TRF1 - 0012339-15.2003.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEEL

Advogados

ANTONIO JOSE DE FARIAS SIMOES

Polo Passivo

Partes

ROQUE DOS SANTOS

CPF *50.***.*00-25

MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF *88.***.*15-20

MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF *41.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 22:51

    Decorrido prazo de CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 22:51

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 22:51

    Decorrido prazo de ROQUE DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 08:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 12/05/2022 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012339-15.2003.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE FARIAS SIMOES - BA4316 POLO PASSIVO:MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO ANTONIO JOSE DE FARIAS SIMOES - (OAB: BA4316) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2022 13:04

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 10/05/2022 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) ajuste movimentação

  • 10/05/2022 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2022 13:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/08/2008 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS - EM 28/03/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 28/03/2007 09:55

    BAIXA ARQUIVADOS - EM 28/03/2007

  • 20/03/2007 12:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/03/2007 12:55

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/03/2007 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 29/01/2007 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 05/02

  • 25/01/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 15:20

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - custas finais

  • 20/12/2006 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/12/2006 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 09/11/2006 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/10/2006 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQUERIDO P/ VIR RECEBER VALOR REF INDENIZACAO

  • 30/10/2006 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2006 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CHESF RETIROU CARTA DE SENTENÇA

  • 25/10/2006 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 06/11

  • 20/10/2006 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2006 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2006 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA

  • 30/08/2006 15:00

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 17/08/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 16/08/2006 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA LARISSA SANTOS DE CARVALHO

  • 15/08/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. REQTE 21/08

  • 09/08/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2006 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2006 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 14:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/07/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE PELOS CORREIOS AO DESTINATÁRIO EM 04/05/06

  • 03/05/2006 16:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA A SECAM EM 28/04/06

  • 20/03/2006 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/03/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ INTIMAR ANEEL DA SENTENCA

  • 19/01/2006 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 17/01/2006 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 15/12/2005 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ REQDO 19/01/06

  • 14/12/2005 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2005 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/12/2005 16:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG LIVRO SENT 88-B FLS. 90/94

  • 17/11/2005 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2005 16:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 25/10/2005 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARÁ

  • 14/10/2005 15:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PRAZO 24/10/05

  • 03/10/2005 17:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 29/09/2005 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 27/09/2005 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 06/10

  • 23/09/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2005 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2005 17:44

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 180,00 a serem depositados pela CHESF

  • 23/08/2005 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/CHESF

  • 23/08/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. CHESF 29/08

  • 22/08/2005 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2005 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 18/08/2005 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2005 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2005 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2005 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

  • 15/06/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/06/2005 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2005 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2005 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 17/05/2005 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. CHESF 27/05

  • 16/05/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2005 14:05

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - COMPLENTACAO DE HONORARIOS NO VALOR R$ 180,00

  • 13/05/2005 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2005 18:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 15:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 07/04/2005 18:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/04/2005 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2005 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 17:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 17/02/2005 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

  • 31/01/2005 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ANEEL

  • 17/12/2004 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2004 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AAL

  • 08/11/2004 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 28/10/2004 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ. COMUM 08/11

  • 27/10/2004 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2004 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2004 18:31

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/10/2004 18:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 06/10/2004 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA

  • 06/10/2004 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 03/09/2004 10:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA BARÃO DE COTEGIPE, 578 - FEIRA DE SANTANA

  • 10/08/2004 20:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/08/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2004 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AAL

  • 15/07/2004 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 06/07/2004 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ANEEL

  • 04/05/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR (CARTA P/ ANNEL)

  • 23/04/2004 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/04/2004 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2004 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DEPOSITO JUDICIAL

  • 30/03/2004 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/03/2004 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/CHESF

  • 19/03/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 31/03

  • 18/03/2004 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2004 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2004 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2004 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 01/03/2004 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. SAN RAFAEL S/N ED. CHESF

  • 26/02/2004 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 08/03

  • 25/02/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2004 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2004 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2004 13:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CL 2

  • 28/01/2004 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2004 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2004 11:38

    ASSISTENCIA DEFERIDA - ANEEL COMO ASSISTENTE DA AUTORA

  • 20/01/2004 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2004 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2004 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/DF

  • 15/01/2004 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA

  • 17/12/2003 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL

  • 17/11/2003 18:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ATE 17/12///AAL

  • 10/11/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 06/11/2003 17:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ATE 09/12///AAL

  • 06/11/2003 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 17/10/2003 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2003 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2003 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF P/ JUIZO DEPREC INFORM PAGTO CUSTAS C.P.

  • 03/10/2003 16:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIF ANEEL

  • 03/10/2003 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A ANEEL

  • 03/10/2003 16:32

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - P/ NOTIF ANEEL

  • 03/10/2003 16:32

    REVELIA: DECLARADA

  • 02/10/2003 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2003 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 12:18

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CONTESTACAO

  • 19/09/2003 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ATE 22/09//AAL

  • 10/09/2003 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2003 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2003 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2003 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 22/08/2003 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ P/ REQUERIDOS 04/09/03

  • 21/08/2003 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 21/08/2003 11:14

    Conclusos para despacho - PARA INSPECIONAR

  • 08/08/2003 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ REQUERIDOS 04/09/03. CP 043/2003 EXPED EM 27/06/03 P/ IMISSAO NA POSSE.

  • 08/08/2003 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE CITACAO DOS REQUERIDOS

  • 07/08/2003 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DOS REQUERIDOS

  • 07/08/2003 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CHESF REQUERENDO INTIM DA ANEEL

  • 25/07/2003 13:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 043/03

  • 24/07/2003 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 07/07/2003 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 01/07/2003 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 01/07/2003 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ADM

  • 01/07/2003 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/07/2003 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2003 19:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO PARA REQUERIDO

  • 13/06/2003 19:02

    CitaçãoORDENADA

  • 13/06/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ PERITO

  • 13/06/2003 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P/ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 13/06/2003 19:01

    PERICIA PERITO NOMEADO - JOAO MOACIR FRANCO MAGALHAES

  • 13/06/2003 19:00

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERM AVALIACAO DO IMOVEL

  • 13/06/2003 19:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - DEPOSITO FEITO PELA CHESF

  • 13/06/2003 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2003 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2003 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DJ 3

  • 06/06/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2003 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2003 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2003 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/05/2003 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2003 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2003 15:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2003

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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