TRF1 - 1001749-17.2022.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Polo Ativo

Partes

TUCURUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ: 02.529.286/0001-22

Advogados

MARGARETH DE SOUZA ZAMPIERI

OAB: 32180/PA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MARABA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/08/2022 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 22:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal de Marabá - PA em 30/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de TUCURUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. em 27/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 11:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/05/2022 16:41

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/05/2022 20:40

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 10/05/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 02:12

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001749-17.2022.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TUCURUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARGARETH DE SOUZA ZAMPIERI - PA32180 POLO PASSIVO:Delegado da Receita Federal de Marabá - PA e outros DECISÃO Considerando o rito sumaríssimo do mandado de segurança e o fato de que o deferimento liminar da ordem sem oitiva da parte contrária constitui medida excepcional, reservo-me, desde já, para apreciar o pedido liminar na sentença.

    Notifique-se autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 12.016/2009, art. 7º, I).

    Intime-se o representante judicial da autoridade coatora (Lei 12.016/2009, art. 7, II).

    Intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do disposto no art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

    Da necessidade de suspensão do processo A Primeira Seção do STJ, nos Recursos Especiais nº 1.898.532/CE e nº 1.905.870/PR, em 18/12/2020, decidiu submeter a controvérsia relativa ao Tema STJ nº 1079 a julgamento, para definição da seguinte questão: Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986.

    Determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC - acórdão publicado no DJe de 18/12/2020) Desse modo, determino que, após o decurso do prazo para apresentação do parecer ministerial, o processo seja suspenso até o julgamento do Tema 1079 pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônica.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal

  • 04/05/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 15:25

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/05/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:07

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

  • 03/05/2022 15:07

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/05/2022 19:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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