TRF1 - 0003110-80.2012.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RACHIDE BARACAT HABIB PINHO DE MAGALHAES

CPF *77.***.*54-53

Advogados

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB: 1632/BA

CPF *05.***.*06-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANTONIO TADEU NEVES DOREA

CPF *55.***.*49-91

CARTORIO DO REGISTRO DO 2 OFICIO DE IMOVEIS - ITABUNA

CNPJ: 32.002.673/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 21:40

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 08:02

    Decorrido prazo de JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:09

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 13:42

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 01:38

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0003110-80.2012.4.01.3311 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:RACHIDE BARACAT HABIB PINHO DE MAGALHAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA - BA1632 DESPACHO 1-Em atendimento ao quanto requerido pela parte autora, evento ID 502630853, solicite-se à CEF, por e-mail ([email protected] e [email protected]), para que, no prazo de 15(quinze) dias, forneça extrato da conta corrente, objeto da guia ID 502630862.

    Além do documento retro, instrua-se o expediente com as cópias das fls. 05/13, ID 470489348. 2-Oficie-se ao 2º Ofício de Cartório de Imóveis em Itabuna para, no prazo de 15(quinze) dias, promover os registros das sentenças de fls. 350/355 e 385/388, encaminhando também cópia da certidão de trânsito em julgado de fl. 398 (IDs 470431885 e 470441357), referente ao imóvel Fazenda Eldorado, matrícula 10.742. 3-Após, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15(quinze)dias, junte procuração atualizada contendo poderes especiais para receber e dar quitação ou, no mesmo prazo, apresente dados bancários de titularidade da parte requerida, para fins de transferência eletrônica de valores.

    Itabuna (data da assinatura) Juiz Federal

  • 03/05/2022 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 10:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 23:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 23:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/04/2022 23:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 02:04

    Decorrido prazo de RACHIDE BARACAT HABIB PINHO DE MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:29

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 16:17

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 15:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2021 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 13:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

  • 29/05/2020 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2020 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 17:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2020 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2020 23:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2020 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2020 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2020 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 16:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/10/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/09/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/08/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 23/05/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2018 16:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/12/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/12/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/11/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/11/2018 10:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/10/2018 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 13/06/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2018 13:46

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 05/04/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/03/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2018 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2018 18:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/09/2017 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2017 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2017 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2017 18:35

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2016 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2016 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2016 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/05/2016 16:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/05/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 17:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/02/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/10/2015 13:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2015 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 16/10/2015

  • 08/10/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 08/10/2015 14:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2015 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2015 14:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/10/2015 18:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 10/07/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2015 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/04/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 30/03/2015

  • 27/03/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2015 15:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 27/03/2015 15:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/02/2015 16:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/02/2015 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 15:38

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 18/12/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/11/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 14/10/2014

  • 14/10/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2014 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 01/10/2014

  • 01/10/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2014 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 19:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 199/2014

  • 04/08/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2014 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 15:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELO PERITO

  • 26/05/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 13/01/2014 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 147/2013

  • 22/10/2013 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2013 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2013 11:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 14:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/08/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/08/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 PETIÇÕES JUNTADAS

  • 09/08/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 02/08/2013.

  • 30/07/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 30/07/2013

  • 30/07/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2013 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/05/2013 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/02/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2012 15:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/10/2012 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 11/10/2012 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2012 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2012 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2012 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2012 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2012 13:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/09/2012 13:14

    CitaçãoORDENADA

  • 03/09/2012 13:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 03/09/2012 13:13

    POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA

  • 31/08/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 17/08/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBL 16/08/2012

  • 14/08/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 14.08.2012

  • 14/08/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2012 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 09/08/2012 16:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2012 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2012 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2012

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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