TRF6 - 0035653-27.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

CPF *86.***.*75-15

NELIA RAMOS CARDOSO

CPF *44.***.*24-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:04

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/06/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 19:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246

  • 27/02/2025 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

  • 13/02/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 09:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/10/2024 09:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2024 09:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2023 23:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2023 16:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELIA RAMOS CARDOSO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENOVEVA MARTINS DE MORAES em 27/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:28

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 10/05/2022 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 12:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 01:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035653-27.2012.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELIA RAMOS CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR - MG101800 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2022 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 16:55

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/03/2022 10:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/01/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 13/12/2021 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2021 11:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2021 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2021 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2021 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO CONCEDIDO NO DESPACHO DE FL.508, ITEM 2, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/03/2021 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2021 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2021 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2021 09:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2021 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/04/2020 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2020 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2019 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/08/2019 12:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIORADOP POR CAÍQUE BASIL - 30 DIAS

  • 14/08/2019 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/07/2019 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2019 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALVARÁ NR.3/2019-GUIA 2168414 - QUITADO

  • 19/03/2019 15:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 06/02/2019 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 18:25

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/12/2018 17:34

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/12/2018 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2018 19:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2018 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2018 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2018 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/08/2018 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2018 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2018 20:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2018 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - 10 DIAS

  • 19/03/2018 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2018 11:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições nrs,302940 e 400742

  • 13/03/2018 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO MUNICIPIO DE B.HTE. POR ANDRÉ VASCONCELOS

  • 15/02/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2018 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2017 10:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2017 10:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 02 OFÍCIOS N. 207/2017 - MUNICÍPIO DE BH E 208/2017- AGE

  • 02/10/2017 14:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - JUNTADAS

  • 15/09/2017 14:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2017 19:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2017 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 18:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 13/06/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2017 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2017 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2017 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2017 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 00:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO MUNICÍPIO DE BHTE - 10 DIAS

  • 05/05/2017 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao município de BhTE.

  • 05/05/2017 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SAMUEL FILIPE ARAUJO BANDEIRA- 10 DIAS

  • 16/03/2017 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 16/03/2017 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 23/02/2017 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2017 19:02

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS EXPEDIDAS

  • 17/01/2017 13:41

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 09/01/2017 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM 06/12/2016

  • 25/10/2016 13:14

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 21/10/2016 15:22

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 29/09/2016 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2016 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2016 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2016 19:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2016 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2016 18:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 16/05/2016 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

  • 08/04/2016 19:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 29/03/2016 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2016 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - 10 DIAS - ESTADO DE MG

  • 02/03/2016 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2016 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2016 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2015 19:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2015 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THAIS MARTINS DE MORAES / 05 DIAS

  • 30/11/2015 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2015 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2015 19:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2015 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/2015 14:37

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/11/2015 14:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 13/02/2015 18:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº7/2015 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 30/01/2015 14:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2014 15:11

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO TRF PROFERIDA NOS AI'S 53154-4520124010000/MG E 50489-5620124010000/MG

  • 19/11/2014 14:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/11/2014 11:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/11/2014 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2014 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 22/10/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2014 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2014 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2014 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2014 18:39

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/10/2014 18:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo apelação da UNIÃO de fls.nos efeitos suspensivo e devolutivo

  • 17/10/2014 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - TRF1 DOC

  • 16/10/2014 11:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 15/10/2014 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 25/09/2014 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2014 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2014 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2014 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2014 12:50

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 19/09/2014 12:50

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/09/2014 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/09/2014 13:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2014 11:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE B.HTE.

  • 02/09/2014 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2014 19:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DPO ESTADO DE MG

  • 28/08/2014 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 OFÍCIOS EXPEDIDOS: 302/2014, 303/2014 E 304/2014. CÓPIA DA SENTENÇA REMETIDA AO RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUÇÃO. OFÍCÍOS REMETIDOS POR E-MAIL PELO DIRETOR DE SECRET

  • 28/08/2014 14:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 03 OFÍCIOS EXPEDIDOS: 302/2014, 303/2014 E 304/2014. CÓPIA DA SENTENÇA REMETIDA AO RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUÇÃO. OFÍCÍOS REMETIDOS POR E-MAIL PELO DIRETOR DE SECRETARIA.

  • 18/08/2014 10:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2014 08:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS.012770 E 111956

  • 31/07/2014 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2014 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/07/2014 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2014 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2014 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2014 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO MINICIPIO DE BHTE.

  • 17/01/2014 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2014 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - 5 DIAS

  • 09/01/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2014 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 07/01/2014 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2014 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2014 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE5 DIAS

  • 11/12/2013 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2013 12:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2013 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2013 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2013 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2013 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2013 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2013 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2013 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2013 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2013 12:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2013 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2013 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2013 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2013 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2013 18:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2013 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2013 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2013 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/04/2013 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2013 15:09

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AI NR.50489-56.*01.***.*10-00/MG

  • 04/03/2013 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO NR.205195 - AGU

  • 13/02/2013 12:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO NR.503330

  • 30/01/2013 19:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NR.502236 - COMPROVA ENTREGA DE MEDICAMENTOS

  • 29/10/2012 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2012 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2012 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2012 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/10/2012 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2012 16:50

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO TRF PROFERIDA EM AGR.DE INSTRUMENTO

  • 18/09/2012 12:03

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/09/2012 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2012 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2012 14:37

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/08/2012 16:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2012 16:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2012 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 23/08/2012 13:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2012 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2012 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS: ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 17/08/2012 17:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/08/2012 17:00

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) AGRAVO INSTRUM.DA UNIÃO FEDERAL

  • 16/08/2012 16:48

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INSTR.DE ESTADO DE MINAS

  • 13/08/2012 16:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/08/2012 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2012 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2012 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2012 20:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2012 19:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2012 19:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2012 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2012 19:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/07/2012 15:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS - ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E UNIÃO FEDERAL

  • 20/07/2012 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2012 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2012 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2012 09:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2012 09:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2012 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2012 18:14

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 13/07/2012 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/07/2012 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 13:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2012 13:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001209-54.2021.4.01.3308

Adenilson Peixoto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Pessoa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0001415-14.2010.4.01.3812

Glaucia de Mello Pela

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Rodrigo Hamamura Bidurin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2010 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0002684-22.2018.4.01.4002

Ministerio Publico Federal - Mpf

Angela Maria Gaspar Pontes de Sousa

Advogado: Carlos Eduardo Marques Coutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2018 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0002684-22.2018.4.01.4002

Maria de Nazare da Mota Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Francisca Jane Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1001075-27.2021.4.01.3502

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Murilo Ferreira Borges

Advogado: Ponciano Martins Souto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 02:00

Exibir Processo