TRF1 - 0010056-87.2006.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER RIBEIRO DA SILVA

CPF *80.***.*15-72

INPROAGO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIANAPOLIS LTDA - ME

CNPJ: 01.904.896/0001-04

ARY MOISES MARIANO

CPF *03.***.*63-00

PEDRO HENRIQUE FERREIRA

CPF *00.***.*25-00

Advogados

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB: 18478/GO

CPF *55.***.*39-87

THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA

OAB: 22853/GO

CPF *98.***.*28-68

RICARDO RODRIGUES ROSA

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER RIBEIRO DA SILVA

CPF *80.***.*15-72

Advogados

RICARDO RODRIGUES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/10/2022 11:04

    Expedição de Documento RPV.

  • 20/09/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 13:13

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de ARY MOISES MARIANO em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de INPROAGO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIANAPOLIS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 03:29

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0010056-87.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INPROAGO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIANAPOLIS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA - GO22853 e ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478 DESPACHO/OFÍCIO I – O Sr.

    Wagner Ribeiro da Silva foi excluído do polo passivo da presente execução em face da procedência da sentença na ação anulatória nº0005587-51.2013.4.01.3502.

    II- Foi determinada a devolução dos valores depositados judicialmente que foram bloqueados de suas contas bancárias, oficiando-se a CEF/PAB/Justiça Federal.

    III- Em ofício encaminhado pela instituição bancária, houve a informação de que os valores depositados nas contas judiciais nºs 3258/005/00000790-3 e 00000788-1 foram convertidos a favor da União, mediante DARF, em 13/03/2018.

    IV- O Sr.

    Wagner Ribeiro da Silva requereu a penhora on line em conta bancária da União referente a restituição dos valores devidamente corrigidos no montante de R$6.085,84.

    V- Pois bem.

    Não há que se falar em penhora on line em contas da União, razão pela qual, INDEFIRO o pleito id 1179450746.

    VI- Expeça-se ofício à CEF para que estorne os valores convertidos a favor da União para as contas judiciais originais e, ato seguinte, transfira-os em favor do advogado, conforme ofício id 1101906269.

    VII- Diligencie a Secretaria a resposta do Ofício nº013/2022- SEXEC ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goianápolis e com a resposta, dê-se vista à União(Fazenda Nacional).

    VIII - Não sendo possível a reversão, expeça-se a RPV do valor convertido em favor da UNIÃO, com data base 13/03/2018 para fins de atualização do valor pelo Tribunal.

    Cópia deste decisum servirá de ofício à CEF/PAB/Justiça Federal para as providências cabíveis, devendo ser instruído com as peças necessárias dos autos.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 7 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/07/2022 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 10:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 10:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 22:52

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 13:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:24

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:17

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 03:33

    Publicado Despacho em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Em atenção ao petitório id 1059160266 e ante a sentença proferida nos autos nº. 0005587-51.2013.4.01.3502, (id 1059160269) proceda-se à exclusão do polo passivo das execuções fiscais de nºs. 10056-87.2006.4.01.3502, 10079-33.2006.4.01.3502 e 10088-92.2006.4.01.3502 do nome de WAGNER RIBEIRO DA SILVA - CPF: *80.***.*15-72.

    Intime-se o outrora executado WAGNER RIBEIRO DA SILVA para que informe, nos autos, seus dados bancários para transferência de valores judicialmente bloqueados (id's 1063192268 e 1063192269).

    Prestadas as informações, oficie-se ao PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transferência dos valores constantes das contas judiciais de nºs. 3258.005.00000790-3 e 3258.005.00000788-1 para a conta informada.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 5 de maio de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 06/05/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de ARY MOISES MARIANO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DA SILVA em 16/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 10:44

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 11:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2020 08:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/10/2020 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2020 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 12/03/2020 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2020 16:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/03/2020 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 25/11/2019 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2019 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2019 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2019 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2019 13:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/08/2019 09:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/08/2019 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR carga dia 01/03/2019

  • 26/02/2019 07:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2019 07:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 07:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 082/2019 - VIA MALOTE DIGITAL - GOIANÁPOLIS/GO

  • 11/01/2019 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2018 15:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/10/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 29/08/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2018 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 12:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2018 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2018 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SÍTIO DO TJGO

  • 21/06/2018 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2018 11:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2018 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2018 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2018 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail solicita informações sobre carta precatória

  • 06/09/2017 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/09/2017 13:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2017 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2017 13:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/06/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 09/01/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2017 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/08/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/08/2016 NO EDJF1 Nº 152

  • 15/08/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR O DESPACHO DE FL. 342.

  • 15/08/2016 13:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/08/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 06/07/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 07/07/2016, no e-DJF1 124.

  • 05/07/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2016 10:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/06/2016 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 17:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/01/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no e-DJF nº 7 em 12/1/2016 com validade em 13/1/2016

  • 11/01/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 23/11/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2015 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 11/09/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2015 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2015 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DIA 29/06/15

  • 08/07/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DIA 29/06/15

  • 18/05/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

  • 14/05/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N 56 EM 24.3.2015

  • 20/03/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão que rejeita a exceção de pré-executiviade.

  • 22/08/2014 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 10/02/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 15:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2013 14:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/04/2013 13:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/04/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 17/09/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2012 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2012 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2012 10:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 25/06/2012 16:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/06/2012 16:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/06/2012 16:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/05/2012 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANALISE E CONFERENCIA DE EXPEDIENTE

  • 08/09/2011 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/06/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2011 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

  • 05/05/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2010 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2009 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/08/2009 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2009 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informações sobre a carta precatoria expedida nos autos

  • 29/04/2009 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 14:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/11/2008 12:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2008 17:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2008 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

  • 05/06/2007 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

  • 30/05/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2007 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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