TRF1 - 0014094-20.2016.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 96.766.340/0001-05

ALVARO ROBERTO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO

CPF *75.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 13.700.575/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 11/04/2022 23:59.

  • 13/02/2022 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 18/05/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014094-20.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 14:53

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 02/03/2020 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2020 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/01/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/01/2020 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 02/01/2020 12:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 16/04/2018 20:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2017 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/09/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2017 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERV AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 21/06/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR IBAMA

  • 21/06/2017 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2017 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/04/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2017 19:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFO

  • 24/10/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 24/10/2016 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INEMA - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA CAROLINE MARQUES VILAS BOAS - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS C

  • 30/09/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/09/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 17:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/09/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 17:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) IBAMA

  • 12/08/2016 17:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INEMA

  • 12/08/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 14/07/2016 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/07/2016 19:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2016 08:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2016 10:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2016 20:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/06/2016 20:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2016 15:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/05/2016 12:25

    CitaçãoORDENADA

  • 19/05/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2016 12:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2016 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 18/05/2016 20:40

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 13:22

    INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2016 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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