TRF1 - 0002862-36.2001.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 14.726.624/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/06/2022 12:02

    Decorrido prazo de BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 08:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002862-36.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA - BA2619 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA - (OAB: BA2619) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2021 08:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2019 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/08/2019 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 02/08/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019

  • 19/06/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2019 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 10:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/06/2019 13:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/01/2019 18:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/01/2019 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29012018

  • 17/01/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2018 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 10:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16092016

  • 12/09/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2016 09:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2016 09:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2016 15:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2016 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO - CUMPRA-SE DEC DE FL 269

  • 21/06/2016 08:53

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09112015

  • 03/11/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2015 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/04/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 16042015 PROT GERAL

  • 13/03/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2015 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2014 07:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2014 07:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2014 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2014 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 15/10/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 17:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/09/2013

  • 24/09/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/12/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 13/07/2012 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA NO DIA 16.07.2012

  • 13/07/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/03/2012 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 12/03/2012

  • 13/01/2012 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 19:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/04/2011 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 13:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2011 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2011 13:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2010 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 22/06/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2010 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2010 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/07/2009 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 29/09/2005 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/09/2005 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2005 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/09/2005 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/09/2005 RELAÇÃO 06

  • 06/09/2005 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2005 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2004 09:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTEQ

  • 29/09/2004 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

  • 01/09/2004 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 27/08/2004 23:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 10 EM 30.08.2004

  • 23/08/2004 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇAO 12

  • 23/08/2004 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2004 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSAO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 22/01/2004 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 21/11/2003 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 24.11.2003

  • 12/11/2003 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2003 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2003 16:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2003 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2003 18:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO TRF-REFERENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/07/2003 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2003 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 10/06/2003 18:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2003 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2003 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2002 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/10/2002 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 12/09/2002 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2002 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2002 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 29.07.2002

  • 10/07/2002 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2002 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2002 14:54

    Conclusos para despacho - URGENCIA

  • 21/06/2002 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2002 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2002 20:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2002 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 01/04/2002

  • 19/03/2002 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2002 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PORTARIA 07.00

  • 13/02/2002 18:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2002 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2002 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 22/01/2002 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. OTAVIO MANGABEIRAS,2401 SHOPPING ATELIE PLACE S/16

  • 18/01/2002 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2002 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2002 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2002 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SUSPENSAO

  • 05/11/2001 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2001 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 03/10/2001 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01/10/2001

  • 04/09/2001 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2001 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2001 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2001 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2001 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2001 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 24/05/2001 18:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 28/05/2001

  • 11/05/2001 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2001 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2001 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 09/04/2001 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 06/04/2001 13:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2001 11:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/02/2001 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/02/2001 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2001 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2001 11:06

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2001 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2001

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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