TRF6 - 0001372-48.2008.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS SA

CNPJ: 25.003.856/0001-41

Advogados

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB: 68329/MG

CPF *44.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS-MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 13:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/06/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS SA em 18/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2024 18:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 13:23

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 23/05/2024 14:40

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 15/02/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS SA em 14/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 21:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/12/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2023 19:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2023 19:21

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/10/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 12:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 12:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 12:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 05:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 05:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 19:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas/MG em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 15:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 15:22

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 06/05/2022 02:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 12:20

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 05/05/2022 11:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 11:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001372-48.2008.4.01.3812 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS - MG68329 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 18:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 18:39

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/04/2022 21:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2019 17:01

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - maço n. 1324

  • 06/11/2019 13:59

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/11/2019 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/09/2019 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2019 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2019 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2019 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2019 17:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/07/2019 17:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/09/2009 13:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/08/2009 14:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/07/2009 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2009 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2009 15:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/07/2009 15:37

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - EM 01/07/2009 ÀS 11:50

  • 02/07/2009 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.DA PFN-POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/05/2009 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 10:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 30/04/2009 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2009 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2009 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2009 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2009 16:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/03/2009 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/03/2009 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/03/2009 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/03/2009 13:21

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/01/2009 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/01/2009 16:26

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/01/2009 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 18:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2008 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2008 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/11/2008 10:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPETRADO.

  • 12/11/2008 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2008 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2008 10:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2008 11:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2008 11:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2008 11:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2008 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2008 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/10/2008 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 15:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2008 15:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2008 14:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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