TRF1 - 0000126-27.2016.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS

CNPJ: 08.194.674/0001-86

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB: 928/TO

CPF *52.***.*45-04

SARAH GREGORIO ERCOLIN

OAB: 9703/TO

CPF *36.***.*78-28

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS

CPF *01.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:07

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 03:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS em 29/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 09:53

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 28/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:58

    Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0000126-27.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id. 1134481786).

    Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 da LEF, última parte).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 15:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2022 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 08:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/06/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 17/05/2022 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 09:55

    Juntada de substabelecimento

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000126-27.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2022 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2022 12:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2022 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 17:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/2020

  • 25/01/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2019 15:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 05/12/2018 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/10/2018 15:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CRA/TO

  • 22/10/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2018 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E VALORES NOS SISTEMAS BACENJUD E/OU RENAJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 09/10/2018 14:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO BUSCA DE BENS E VALORES NOS SISTEMAS - RESULTADO NEGATIVO

  • 02/10/2018 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2018 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO/VALOR IRRISÓRIO

  • 20/09/2018 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2018 17:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/09/2018 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2018 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/07/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 38/40 - OFÍCIO DA CAIXA

  • 07/07/2017 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2017 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - À CEF.

  • 03/07/2017 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA DE Nº DE CONTA JUDICIAL.

  • 03/05/2017 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL.

  • 19/04/2017 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 1218 DE 12/01/2017 - DO CRA

  • 13/01/2017 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2016 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 21/07/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS.

  • 20/07/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2016 12:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/07/2016 14:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA BACENJUD

  • 08/06/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2016 17:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2016 10:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO.

  • 01/03/2016 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 18:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2016 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 12:40

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2016 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2016 08:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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