08/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/08/2023 09:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/08/2023 09:16

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/08/2023 09:15

Juntado(a) - Juntada de termo
26/07/2023 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/06/2023 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/05/2023 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/05/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GABRIEL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAM ANTONIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:47

Juntada de Petição - Juntada de resposta
12/05/2023 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/05/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/05/2023 11:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/05/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/05/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAM ANTONIO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GABRIEL em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 12:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 12:36

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2023 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2022 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GABRIEL em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAM ANTONIO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 18:53

Juntada de Petição - Juntada de apelação
25/04/2022 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/01/2022 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/01/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 09:54

Juntado(a) - Juntada de termo
23/12/2021 14:58

Juntado(a) - Juntada de termo
18/12/2021 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/12/2021 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 09:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 09:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 21:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/07/2021 12:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
09/03/2021 05:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAM ANTONIO DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAM ANTONIO DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
06/03/2021 00:56

Juntado(a) - Publicado Despacho em 22/02/2021.
06/03/2021 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 14:42

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/03/2021 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001593-82.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IVAM ANTONIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO HERNANE VELOSO MARTINS - MG143015, MARCOS ANTONIO BITTENCOURT - MG80498, ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS - MG67885 e JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG64161 DESPACHO 1.

Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que o MPF e o Réu IVAM, intimados a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-os, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

Após, cumprida a providências acima, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para Sentença, oportunidade em que será analisado eventual suspenção da pretensão punitiva do crime previsto no art. 168-A do CP ante o parcelamento informado e o consequente desmembramento do feito com relação a referido crime.

Cumpra-se.

Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
18/02/2021 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/02/2021 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 16:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 16:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/11/2020 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAM ANTONIO DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/10/2020 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/10/2020 11:02

Juntado(a) - Juntada de volume
13/10/2020 11:00

Juntado(a) - Juntada de volume
13/10/2020 10:50

Juntado(a) - Juntada de volume
13/10/2020 10:46

Juntado(a) - Petição Inicial
21/05/2020 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/02/2020 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 27/02/2020
21/02/2020 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2020 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2020 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2020 12:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/01/2020 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2020 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/01/2020
10/01/2020 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2019 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2019 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/11/2019 15:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 506/2019 À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
08/11/2019 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
09/10/2019 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/09/2019 09:25

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/09/2019 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/08/2019 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 27/08/2019
23/08/2019 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimação para apresentar alegações finais. Réu: ANTÔNIO CARLOS GABRIEL
20/08/2019 17:38

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
20/08/2019 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/06/2019 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 25/06/2019"
21/06/2019 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2019 09:02

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
21/06/2019 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2019 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2019 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2019 15:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/05/2019 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/04/2019 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DO RÉU IVAM ANTONIO
29/03/2019 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 02/04/2019"
29/03/2019 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2019 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2019 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2019 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - testemunhas de defesa e dos réus
22/03/2019 11:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/03/2019 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2019 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2018 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/08/2018 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2018 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2018 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°3889/2018 E 3970/2018
05/07/2018 12:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/06/2018 14:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 383/2018 e 384/2018
18/06/2018 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2018 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2018 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2018 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2018 08:40

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
08/05/2018 08:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/05/2018 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/04/2018 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 16:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 234/2018, 235/2018, 236/2018 E 237/2018.
23/04/2018 16:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO, VIA CEMAN DIVINÓPOLIS
23/04/2018 16:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO
10/04/2018 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2018 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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