02/09/2022 12:04

Juntada de termo
02/09/2022 11:49

Desentranhado o documento
02/09/2022 11:48

Desentranhado o documento
02/09/2022 11:45

Juntada de termo
25/08/2022 11:10

Juntada de termo
24/08/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:11

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 14:15

Juntada de declaração
10/08/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:46

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2022 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2022 11:41

TRANSITO EM JULGADO EM
02/08/2022 11:41

RECEBIDOS DO TRF
06/06/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.

ART. 33 C/C 40, I, C/C ART. 33, § 4º, TODOS DA LEI 11.343/2006.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

DOSIMETRIA.

ART. 59 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 42 DA LEI 11.343/2006..

RESTITUIÇÃO DE BEM.

APELO PROVIDO I - Autoria e materialidade do crime de tráfico internacional de entorpecentes devidamente comprovado em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 33 c/c art. 40, ambos da Lei 11.343/2006.

II - A natureza e quantidade da droga apreendida e a culpabilidade justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal.

III - Da análise dos autos, verifica-se que OBEDE DA COSTA ANDRADE é o real proprietário do veículo apreendido com o réu José Amilton Nogueira de Oliveira IV- O quantum das penas obedece ao disposto no art. 59 do CP c/c art. 42 da Lei 11.343/2006, refletindo a justa medida da reprovabilidade da conduta dos acusados.

V Apelação de WEUGLE MELO DA SILVA improvida.

VI Apelações de JOSÉ AMILTON NOGUEIRA e OBEDE DA COSTA ANDRADE providas.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação de Weugle Melo da Silva e dar provimento às apelações de José Amilton Nogueira e Obede da Costa Andrade, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 17 de maio de 2022.

JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (Relator Convocado)
05/05/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 17 de maio de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de Sessões n. 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília, 4 de maio de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
20/06/2018 13:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APRECIAR RECURSOS DE APELAÇÃO DOS RÉUS (FLS. 254/268 E 336/341), BEM COMO DO TERCEIRO INTERESSADO (FLS. 304/313).
20/06/2018 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/06/2018 11:40

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. 5135-53.2017.4.01.3000/1ª VARA.
02/05/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 18/04/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/04/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 68.
17/04/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAR DESPACHO DE FL. 342.
15/02/2018 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 26, DISPONIBILIZADO EM 14/02/2018, PUBLICADO EM 15/02/2018 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DE OBEDE DA COSTA ANDRADE (FLS. 304/313), NOS TERMOS DO ART.
09/02/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 342.
09/02/2018 09:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 343/346).
22/01/2018 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2018 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 342 E PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZOES
09/01/2018 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DE OBEDE DA COSTA ANDRADE (FLS. 304/313), NOS TERMOS DO ART. 593, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURS
11/12/2017 14:07

Conclusos para despacho
26/10/2017 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA DEFESA DO SENTENCIADO OBEDE DA COSTA ANDRADE REQUER RECONSIDERAÇÃO REFERENTE VEICULO APREENDIDO
26/10/2017 09:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELOS REUS OBEDE DA COSTA ANDRADE E JOSE AMILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA.
24/10/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/09/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.178, DISPONIBILIZADO EM 27/09/2017, PUBLICADO EM 28/09/2017 - RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 293, NOS TERMOS DO ART. 593, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.2. DEFIRO AO APELANTE JOSÉ AM
26/09/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2017 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 302.
26/09/2017 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 293, NOS TERMOS DO ART. 593, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. DEFIRO AO APELANTE JOSÉ AMILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA A APRESENTAÇÃO DAS SUAS RAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 600, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA
09/08/2017 18:47

Conclusos para despacho
09/08/2017 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACUSADO APRESENTA NOVO MANDATO.
27/07/2017 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 136, DISPONIBILIZADO EM 27/07/2017, PUBLICADO EM 28/07/2017 - ANTES DE APRECIAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO À FL. 293, CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE O SEN
26/07/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/07/2017 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 298.
10/07/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTES DE APRECIAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO À FL. 293, CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE O SENTENCIADO JOSÉ AMILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, TRAGA AOS AUTOS O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO DE FL. 294, EM QUE OUTORGA PODER
10/07/2017 10:30

Conclusos para despacho
10/07/2017 09:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - POR JOSÉ AMILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA.
27/06/2017 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO EM SECRETARIA DA SENTENÇA DE FLS. 232/242, O SENTENCIADO JOSE AMILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA.
27/06/2017 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 290: DEFIRO. 2. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, OBJETIVANDO INTIMAR JOSE AMILTON NOGUEIRA DA SENTENÇA DE FLS. 232/242. 3. FRUSTRADA A DILIGENCIA, DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA, SOLICITE A ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDIO REFERIDO NA CER
06/06/2017 09:12

Conclusos para despacho
06/06/2017 09:11

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF REQUER NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO AO SENTENCIADO JOSE AMILTON NOGUEIRA DA SILVA.
06/06/2017 09:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
29/05/2017 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
22/05/2017 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 279."
22/05/2017 08:00

Conclusos para despacho
10/05/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/05/2017 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO SENTENCIADO WEUGLE MELO DA SILVA...AO MPF PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES....
24/04/2017 19:00

Conclusos para despacho
24/04/2017 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/04/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REENCAMINHADO CEMAN.
20/03/2017 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - WEUGLE MELO DA SILVA INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NO DIA 09/03/2017, ÀS 16H00.
16/03/2017 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - POR WEUGLE MELO DA SILVA (FLS. 254/267).
15/03/2017 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 83 - 1ª VARA - ENCAMINHADO A PENITENCIARIA FRANCISCO CONDE
08/03/2017 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N.41, DISPONIBILIZADO EM 08/03/2017, PUBLICADO EM 09/03/2017 - ABDULCARIM ALMEIDA TOBU PROMOVEU EXECUÇÃO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CO
07/03/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/03/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/03/2017 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 195
06/03/2017 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/03/2017 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
02/03/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 232/242.
02/03/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
02/03/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO JOSE AMILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 232/242.
17/02/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. REU JOSE AMILTON DA SENTENÇA.
16/02/2017 14:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO GABJU N. 60/2017 EXPEDIDO PARA COMARCA DE RIO BRANCO E OFICIO N.83/2017 EXPEDIDO PARA O PRESIDIO FSCO O. CONDE
16/02/2017 09:14

OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO: ENCAMINHA GUIA DE RECOLHIMENTO.
14/02/2017 16:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
10/02/2017 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2017 13:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE AMILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA
10/02/2017 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
09/02/2017 11:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WEUGLE MELO DA SILVA
08/02/2017 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ALEGACOES FINAIS
30/01/2017 17:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AG. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÕES FINAIS PELA DEFESA ATE 06.02.2017.
30/01/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECEBIDO MALOTE DIGITAL COM SEDIS/OF N.06/2017 DE PLACIDO DE CASTRO, DATADO DE 17/01/2017
30/01/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
27/01/2017 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2017 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ ALEGAÇÕES FINAIS.
24/01/2017 14:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/01/2017 14:32

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/01/2017 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/01/2017 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL ORIUNDO DO JUIZO PLACIDO DE CASTRO: INF. DESIGNAÇÃO AIDUENCIA PARA 31.01.2017., ÀS 14 HORAS.
19/01/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 08 DISPONIBILIZADO DIA 18/01/2017 E PUBLICADO DIA 19/01/2017 - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 15, DA R. DECISÃO DE FL. 155/158, L ANCEI NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS
17/01/2017 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA .
16/01/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DESIGNAÇÃO AUDIENCIA.
16/01/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/01/2017 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.GABJU N.08/2017 ENTREGUE NA DPF EM 13/01/2017 AS 14H30MIN
13/01/2017 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 19
13/01/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA.
13/01/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.03, DISPONIBILIZADO EM 11/01/2017, PUBLICADO EM 12/01/2017- (...) 15.INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DA SUPRAMENCIONADA CARTA PRECATÓRIA (ART. 222, §1º, CPP), PROVIDENCIE A SECRET
12/01/2017 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/01/2017 15:50

OFICIO EXPEDIDO - DPF/AC/PRESIDIO FOC (P/ PRESENTAÇÃO/ESCOLTA REU P/ AUDIENCIA) E A PRF (INF. IQUIRIÇÃO APF).
12/01/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/01/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR P/ AUDIENCIA TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO.
12/01/2017 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/01/2017 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO REU JOSE AMILTON NOGUEIRA.
11/01/2017 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF/AC E PRESIDIO FOC 9 REQUIAITANDO ESCOLA E APRESENTAÇÃO DO REU P/ AUDIENCIA); POLICIA RODOCIÁRIA FEDERAL (COMUNICANDO INQUIRIÇÃO DE APFS.
11/01/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS TERSTEMUNHAS ACUSAÇÃO.
11/01/2017 16:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2017 16:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 INQUIRIÇÕES E 1 INTERROGATÓRIO.
11/01/2017 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/01/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2017 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2017 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/01/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2016 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 13:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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