TRF1 - 0006013-38.2010.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006013-38.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006013-38.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: STATUS CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A POLO PASSIVO:STATUS CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[STATUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[STATUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 25 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) -
27/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006013-38.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006013-38.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: STATUS CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A POLO PASSIVO:STATUS CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[STATUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[STATUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) -
13/09/2022 20:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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13/09/2022 20:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/07/2022 00:02
Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2022 23:59.
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28/06/2022 00:58
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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28/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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27/06/2022 16:53
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0006013-38.2010.4.01.3900 APELANTES: STATUS CONSTRUÇÕES LTDA., FAZENDA NACIONAL Advogada da APELANTE: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A APELADAS: STATUS CONSTRUÇÕES LTDA., UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogada da APELADA: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS.
REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.
MANTIDO O V.
ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À APELAÇÃO DA AUTORA.
APELAÇÃO DA UNIÃO (FN) E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS, EM MAIOR EXTENSÃO. 1.
Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2.
Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que “é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (Tribunal Pleno, Rel.
Min.
Marco Aurélio, maioria). 3.
Apelação da União (FN) e remessa oficial parcialmente providas, em maior extensão.
Mantido o v. acórdão em relação à apelação da autora.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação da União (FN) e à remessa oficial, em maior extensão, mantendo o v. acórdão em relação à apelação da autora. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 06/06/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
24/06/2022 16:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2022 16:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2022 13:03
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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07/06/2022 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2022 13:02
Juntada de Certidão de julgamento
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20/05/2022 01:55
Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:16
Publicado Intimação de pauta em 12/05/2022.
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12/05/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: STATUS CONSTRUCOES LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A .
APELADO: STATUS CONSTRUCOES LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , Advogado do(a) APELADO: PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS CUNHA PONTES - SP235647-A .
O processo nº 0006013-38.2010.4.01.3900 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
10/05/2022 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 13:37
Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
27/02/2021 00:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
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27/11/2020 17:36
Conclusos para decisão
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27/11/2020 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/11/2020 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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26/11/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2020 10:13
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 10:13
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 10:13
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2020 10:13
Juntada de Petição (outras)
-
23/10/2020 17:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/10/2020 14:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/10/2020 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
16/10/2020 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
16/10/2020 13:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
16/10/2020 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35 - B
-
15/10/2020 11:58
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
01/10/2020 17:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/10/2020 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/09/2020 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/02/2019 13:32
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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11/02/2019 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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30/01/2019 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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17/12/2018 17:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
14/11/2018 09:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2018 10:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
06/09/2018 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/09/2018 19:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
17/07/2018 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/07/2018 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/07/2018 18:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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04/07/2018 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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03/07/2018 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
28/06/2018 13:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D
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27/06/2018 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
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23/11/2017 15:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/11/2017 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/11/2017 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/11/2017 10:09
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/11/2017 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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20/11/2017 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO
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17/11/2017 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/11/2017 08:03
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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07/11/2017 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/10/2017 09:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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30/08/2017 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/08/2017 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/08/2017 15:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/08/2017 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279655 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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24/08/2017 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279654 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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18/08/2017 14:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 9/C
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25/07/2017 13:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/07/2017 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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30/06/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/06/2017 )
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28/06/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. Nº de folhas do processo: 292. Destino: ARM.26-N
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13/06/2017 12:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA15-L
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12/06/2017 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
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05/06/2017 12:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/06/2017 (PÁG. 583/640)
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22/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/05/2017 12:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/05/2017 (PÁG. 1642/1685)
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10/05/2017 16:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017
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02/05/2017 06:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/04/2017 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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05/04/2017 18:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/04/2017 16:31
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO - CÓPIA
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05/04/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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13/03/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/03/2017 13:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135477 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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22/02/2017 13:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06 PARA JUNTAR PETIÇÃO
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16/02/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/02/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/02/2017 08:35
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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13/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )
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11/01/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017. Nº de folhas do processo: 279. Destino: ARM.16 - A
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14/12/2016 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-A
-
13/12/2016 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/11/2016 15:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
-
14/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial
-
04/11/2016 10:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480
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28/10/2016 13:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016
-
31/07/2014 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
08/07/2014 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:28
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
-
08/04/2013 09:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181
-
15/03/2013 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
07/03/2013 10:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/03/2013 - PAGS. 197/212
-
05/03/2013 14:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2013
-
07/11/2012 12:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/11/2012 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
07/11/2012 08:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
06/11/2012 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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