TRF1 - 1001143-71.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001143-71.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELETRO HIDRO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 31 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
31/05/2022 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
31/05/2022 15:11
Juntada de Informação
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31/05/2022 10:10
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 09:54
Juntada de Certidão
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30/05/2022 23:52
Juntada de contrarrazões
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10/05/2022 22:04
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2022 02:47
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL TOCANTINS em 09/05/2022 23:59.
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07/05/2022 10:35
Juntada de manifestação
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07/05/2022 10:25
Juntada de manifestação
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06/05/2022 02:18
Publicado Despacho em 06/05/2022.
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06/05/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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05/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001143-71.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELETRO HIDRO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 4 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
04/05/2022 20:54
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 20:54
Juntada de Certidão
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04/05/2022 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2022 20:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2022 20:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 12:50
Juntada de apelação
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28/03/2022 14:25
Juntada de outras peças
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25/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ELETRO HIDRO LTDA em 24/03/2022 23:59.
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15/03/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 11:01
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 11:01
Julgado procedente em parte do pedido
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11/03/2022 08:34
Conclusos para julgamento
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11/03/2022 02:50
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL TOCANTINS em 10/03/2022 23:59.
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10/03/2022 20:16
Juntada de Informações prestadas
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25/02/2022 21:55
Juntada de manifestação
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21/02/2022 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2022 16:22
Juntada de diligência
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17/02/2022 14:51
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2022 17:46
Processo devolvido à Secretaria
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16/02/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2022 11:13
Conclusos para despacho
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16/02/2022 11:13
Expedição de Mandado.
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16/02/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 17:15
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 14:21
Conclusos para despacho
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15/02/2022 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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15/02/2022 14:07
Juntada de Informação de Prevenção
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15/02/2022 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2022 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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