TRF6 - 0039775-73.2018.4.01.3800

07/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/08/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGJFTR05A

28/07/2025 18:06

Concedida a gratuidade da justiça

08/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Juntada de certidão - 07/05/2025 17:15:13)

08/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 07/05/2025 17:18:10)

08/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 07/05/2025 17:23:13)

08/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 07/05/2025 17:26:10)

08/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 07/05/2025 17:33:20)

08/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 07/05/2025 17:36:44)

08/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 07/05/2025 17:39:45)

08/05/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 07/05/2025 17:43:57)

08/05/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 07/05/2025 17:45:35)

08/05/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Juntada de certidão - 07/05/2025 17:04:11)

08/05/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/03/2025 09:14

Juntada de Petição

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

23/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/03/2025 18:32

Juntada de Petição

19/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2025 20:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/03/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

21/02/2025 08:16

Conclusos para julgamento

30/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/01/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

28/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/12/2024 15:25

Juntada de Petição

17/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

05/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 17:00

Julgado procedente o pedido

05/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA ALVES DIAS em 09/09/2024 23:59.

05/09/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/09/2024 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:00, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

05/09/2024 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2024 16:33

Juntado(a) - Certidão

04/09/2024 17:18

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

04/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2024 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.

23/08/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2024 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2024 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

07/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA ALVES DIAS em 06/08/2024 23:59.

31/07/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.

30/07/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR AMARAL em 29/07/2024 23:59.

29/07/2024 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 15:30, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

26/07/2024 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA ALVES DIAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR AMARAL em 08/07/2024 23:59.

02/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

22/06/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA ALVES DIAS em 21/06/2024 23:59.

21/06/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR AMARAL em 18/06/2024 23:59.

17/06/2024 13:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 15:30, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

21/05/2024 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024 16:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 13:30, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

21/05/2024 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR AMARAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA ALVES DIAS em 29/04/2024 23:59.

20/04/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

18/04/2024 17:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

11/04/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 13:30, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

24/07/2023 20:17

Juntada de Petição - Juntada de contestação

24/07/2023 20:07

Juntado(a) - Petição de habilitação

28/06/2023 09:04

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023 08:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023 21:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2023 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2023 08:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023 08:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/12/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022 10:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2022 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA ALVES DIAS em 28/06/2022 23:59.

21/06/2022 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR AMARAL em 20/06/2022 23:59.

10/05/2022 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022 07:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2022 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.

06/05/2022 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

04/05/2022 22:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 22:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022 22:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 18:20

Juntado(a) - Certidão

04/05/2022 18:19

Juntado(a) - Petição Inicial

22/11/2020 08:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

13/11/2020 15:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/09/2020 14:42

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO

31/08/2020 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/12/2019 19:31

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

05/12/2019 17:10

Juntado(a) - DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

16/10/2019 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/10/2019 17:00

Juntado(a) - CONCLUSÃO

12/06/2019 14:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL

12/06/2019 14:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019 14:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL

29/05/2019 14:54

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21310972

29/05/2019 14:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21310972

24/04/2019 09:21

Juntado(a) - RECIBO ENVIO MALOTE DIGITAL

24/04/2019 09:20

Juntado(a) - CÓPIA CARTA PRECATÓRIA

24/04/2019 09:19

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CAMPINAS/SP - CITAÇÃO RÉ MARIA APARECIDA AGUIAR AMARAL

24/04/2019 09:19

Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO E ENVIO CARTA PRECATÓRIA

15/04/2019 14:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2019 14:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21085790

15/04/2019 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO

11/04/2019 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2019 09:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

05/04/2019 16:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/02/2019 17:23

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2019 17:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20773865

15/02/2019 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EMENDA À INICIAL

14/02/2019 17:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

14/02/2019 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019 09:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

01/02/2019 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDNA MARIA ALVES DIAS

31/01/2019 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/01/2019 18:21

Juntado(a) - NS REINTIMA AUTORA 10D

08/11/2018 14:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

08/11/2018 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDNA MARIA ALVES DIAS

26/10/2018 10:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

25/10/2018 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/10/2018 08:29

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/10/2018 17:04

Juntado(a) - DI INSS CONC AUD DJG + INT AA 10 D + CIT LIT

22/10/2018 10:19

Juntado(a) - TELA PLENUS - PENSÃO (ESPOSA)

22/10/2018 10:14

Juntado(a) - TELA PLENUS - PENSÃO CESSADA(FILHO)

15/10/2018 08:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/10/2018 13:21

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/10/2018 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NEGATIVA INSS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO TESTEMUNHA 03 DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DO FALECIDO DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO PESSOAL EDNA DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PENSÃO (FILHO)

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO EMITIDOS PELO HOSPITAL DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE ENDERECO EDNA DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE SUS DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO TESTEMUNHA 01 DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CPF

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO DE NASCIMENTO DO FILHO DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTAO POSTO DE SAUDE DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO DE OBITO DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTAO DE VASCINA DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DO FALECIDO PETICAO INICIAL

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DO FALECIDO DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC QUALIFICACAO TESTEMUNHA 02 DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC QUALIFICACAO TESTEMUNHA 03 DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC QUALIFICACAO TESTEMUNHA 01 DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUMARIO DE ALTA DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE POBREZA DOCUMENTOS

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL

09/10/2018 13:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20159556