TRF1 - 0051280-10.2012.4.01.3400

04/10/2022 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022 16:09

Juntada de Certidão de julgamento

16/09/2022 04:38

Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 15/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:15

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.

09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

06/09/2022 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 12:12

Incluído em pauta para 03/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

17/08/2022 08:46

Conclusos para decisão

17/08/2022 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.

09/08/2022 03:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

27/07/2022 15:04

Juntada de impugnação

20/07/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022 00:04

Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 19/07/2022 23:59.

30/06/2022 14:36

Juntada de embargos de declaração

28/06/2022 00:57

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

24/06/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022 13:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022 13:02

Juntada de Certidão de julgamento

20/05/2022 01:53

Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 19/05/2022 23:59.

12/05/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2022.

12/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

10/05/2022 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022 13:37

Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

27/02/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/11/2020 16:57

Conclusos para decisão

27/11/2020 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2020 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/11/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 22:27

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 22:27

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 21:58

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2020 13:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2020 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/09/2020 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/09/2020 17:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/09/2020 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/09/2020 15:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2020 13:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

12/02/2020 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2020 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/01/2020 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 09:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/09/2019 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2019 09:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/09/2019 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2019 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2019 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/09/2019 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - I

10/09/2019 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

10/06/2019 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/06/2019 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/06/2019 17:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/06/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/06/2019 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/04/2019 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

15/04/2019 11:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA SER RETIRADO EM 25/04/2019

21/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -

14/03/2019 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

12/03/2019 07:47

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

07/03/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

15/02/2019 14:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/02/2019 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019

08/05/2018 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2018 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2018 14:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/03/2018 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401861 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/03/2018 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/01/2018 09:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332171 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/11/2017 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017 19:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISAL S/A)

29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

20/09/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/08/2017 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2017 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/08/2017 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264923 CONTRA-RAZOES

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

14/06/2017 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2017 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2017 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/06/2017 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4200392 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2017 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

25/04/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

22/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 366. Destino: ARM. 26-I

15/03/2017 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-E

14/03/2017 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

06/03/2017 12:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017 - DISPONIBILIZADO EM 03/03/2017 (FLS. 515/57)

20/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/02/2017 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 10/02/2017

10/02/2017 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 09/02/2017 - PAG. 2215/2254

09/09/2016 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/09/2016 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/08/2016 11:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/08/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 D - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/08/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2016 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/P

27/07/2016 18:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/07/2016 14:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 02, PAGS. 415/699.

28/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 357. Destino: ARM 36 I

22/06/2016 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 L

22/06/2016 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

06/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu parcialmente da apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, negou-lhe provimento e negou provimento à remessa oficial

27/05/2016 17:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

25/05/2016 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

10/10/2014 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/10/2014 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA