TRF1 - 0022712-65.2013.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO DA PAZ DANTAS

CPF *09.***.*16-49

HARILSON DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *06.***.*44-04

Advogados

VITOR GABRIEL DE SOUZA AGUIAR

OAB: 12502/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/07/2022 15:23

    Juntada de Informação

  • 15/07/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 04:38

    Decorrido prazo de HARILSON DE OLIVEIRA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de AGNALDO DA PAZ DANTAS em 17/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 04:31

    Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Juiz Substituto : RAFFAELA CASSIA DE SOUSA Dir.

    Secret. : GEORGE EMILIO CUNHA DE ARAUJO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022712-65.2013.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: AGNALDO DA PAZ DANTAS e outros Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR GABRIEL DE SOUZA AGUIAR - AM12502 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Interposto recurso de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para contrarrazoar o(s) recurso(s), no prazo legal.

    Escoados os prazos legais, com ou sem manifestação, proceda a Secretaria da Vara nos termos em que determinado na Resolução Presi – 5679096, de 08/03/2018 (TRF1), e remetam-se os autos ao eg.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

  • 22/04/2022 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 20:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 09:41

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 23:17

    Decorrido prazo de AGNALDO DA PAZ DANTAS em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 07:03

    Decorrido prazo de HARILSON DE OLIVEIRA ROCHA em 25/01/2021 23:59.

  • 09/11/2020 13:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/10/2020 14:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 11:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 10:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O PJ-E

  • 20/02/2020 16:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE

  • 19/02/2020 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 05/02/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/FNDE

  • 05/02/2020 14:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 04/02/2020 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 23/01/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2020 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/10/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2019 12:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 00110.2019.00033200.1.00326/00128

  • 05/08/2019 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2019 10:46

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/07/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 03/07/2019 10:55

    REPLICA APRESENTADA - FNDE

  • 26/06/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 31/05/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 02/04/2019 09:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - HARILSON DE OLIVEIRA ROCHA

  • 20/03/2019 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP266

  • 30/01/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

  • 06/08/2018 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

  • 18/07/2018 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2018 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTA PRECATORIA

  • 26/04/2018 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 266

  • 19/02/2018 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 266

  • 11/10/2017 19:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00184.2017.00033200.2.00767/00032

  • 09/02/2017 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 08:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 365/2015 CUMRPIDA

  • 15/08/2016 18:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU 104/2016 - COGER - SEI

  • 22/04/2016 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOCITE-SE AUXILIO A CORREGEDORIA GERAL

  • 20/04/2016 12:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - SECVA 035/2015 - SOLICITA INFORMAÇÃO CP CODAJAS

  • 01/12/2015 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 13/08/2015 10:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP 365-2015 - CODAJAS

  • 11/05/2015 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365

  • 05/05/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2015 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 425/2014 - CUMPRIDA A FINALIDADE - NOTIFICAÇÃO DE HARILSON DE OLIVEIRA ROCHA

  • 27/04/2015 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE - INFORMA INTERESSE EM ATUAR NO FEITO NO POLO ATIVO

  • 10/04/2015 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 15:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 31/03/2015 08:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 23/01/2015 16:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO CP - CODAJAS

  • 30/10/2014 11:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP - CODAJAS

  • 26/09/2014 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5 DIAS

  • 11/07/2014 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 425

  • 02/07/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA

  • 16/06/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 09/06/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/06/2014 11:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2014 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

  • 20/03/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGNALDO

  • 27/02/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2014 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2014 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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