TRF1 - 0014154-46.1996.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 17.257.114/0007-00

Advogados

MARCIO TRINDADE SANTOS

OAB: 22796/MG

CPF *15.***.*26-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:26

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 10:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 02:21

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Processo: 0014154-46.1996.4.01.3800 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

    Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento.

    Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2.

    Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos.

    Belo Horizonte, 20 de julho de 2022.

    WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG

  • 20/07/2022 23:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 23:44

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 23:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 23:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 23:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 02:15

    Decorrido prazo de INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 03:37

    Publicado Despacho em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Processo: 0014154-46.1996.4.01.3800 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS DESPACHO 1.

    Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento.

    Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, anexa, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2.

    Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos.

    Belo Horizonte, 6 de maio de 2022.

    Ricardo Machado Rabelo Juiz Federal 3ª Vara/MG

  • 06/05/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 17:00

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 15:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/09/2021 15:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/09/2021 16:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/09/2021 16:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2008 15:52

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/06/2008 14:54

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/06/2008 14:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/02/2007 17:40

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/02/2007 16:27

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/02/2007 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 13:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/03/2001 10:39

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQ MAÇO 2233

  • 06/03/2001 16:11

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/03/2001 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2001 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

  • 20/02/2001 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 20022001/YANNE PEREIRA E SILVA/AMAZONAS 266/11AND

  • 15/02/2001 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/02/2001 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2001 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/02/2001 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2001 16:49

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - VISTA

  • 28/03/2000 16:24

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQ MAÇO 2233

  • 28/03/2000 16:20

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/03/2000 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2000 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2000 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2000 23:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

  • 22/02/2000 15:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/01/2000 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2000 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2000 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2000 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2000 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - CONVERSAO EM RENDA.AGUARDANDO DARF

  • 13/12/1999 17:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 25/11/1999 16:31

    OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA

  • 11/11/1999 19:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 11/11/1999 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/1999 15:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/10/1999 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA FORNECER O CODIGO A SER UTILIZADO NA GPS, P/ FINS DE CONVERSAO EM RENDA

  • 21/10/1999 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/1999 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/1999 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/1999 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/1999 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1999 14:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 06/10/1999 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/1999 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/1999 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DESPACHO URGENTE

  • 04/10/1999 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/1999 17:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/09/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/09/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/1999 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/09/1999 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/1999 10:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTA

  • 08/09/1999 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE O ACORDAO

  • 08/09/1999 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/1999 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/1999 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA SOBRE ACORDAO

  • 03/09/1999 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE ACORDAO.NADA REQUERIDO,ARQUIVE-SE

  • 30/08/1999 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/1999 18:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/07/1997 13:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AI 96.01.28729-9/MG ARQUIVADO MAÇO 1820

  • 17/07/1997 18:41

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 04/07/1997 12:06

    CONTRA RAZOES (APRESENTACAO) - APOS, SUBAM OS AUTOS AO TRF

  • 03/06/1997 16:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ---> 2

  • 22/05/1997 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/1997 18:27

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - 1.J

  • 02/05/1997 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

  • 14/04/1997 12:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ---.1

  • 14/04/1997 12:45

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 09/04/1997 17:01

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - COPIA DE SENTENCA

  • 11/03/1997 17:20

    Conclusos para despacho - GB.

  • 11/03/1997 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/1997 17:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CLS.

  • 25/02/1997 18:29

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

  • 18/02/1997 12:10

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 14/02/1997 13:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REPUBLICAR ----> 14.02

  • 13/02/1997 13:33

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 19/12/1996 10:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - --->2

  • 05/12/1996 16:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - --->1

  • 05/12/1996 15:25

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 03/12/1996 15:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 28/11/1996 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1996 13:16

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - B.9

  • 24/09/1996 14:32

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 16/09/1996 18:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ( RELACIONADO 23.09

  • 26/08/1996 12:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - --->1

  • 22/08/1996 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/1996 18:39

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - ===.I

  • 12/08/1996 17:48

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF.

  • 26/07/1996 08:16

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 23/07/1996 14:01

    LIMINAR DEFERIDA

  • 26/06/1996 14:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ---->1

  • 26/06/1996 14:20

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 20/06/1996 17:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 19/06/1996 16:31

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - GB.LIMINAR

  • 12/06/1996 15:51

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/06/1996 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/1996

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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