TRF6 - 0012095-22.2014.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO GOMES DE FREITAS

CPF *69.***.*77-31

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO

CPF *33.***.*86-72

Advogados

WEBERT NASCIMENTO SILVA

OAB: 104332/MG

CPF *42.***.*96-89

JOAO BRUNO DE SOUZA

OAB: 74572/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 04:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 27/11/2024 04:37

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 30/08/2024 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/07/2024 14:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/07/2024 15:06

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 18/07/2024 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de cálculos judiciais

  • 16/07/2024 14:22

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2024 14:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/04/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 11/04/2024 14:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2024 04:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/04/2024 20:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2024 14:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2024 14:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2024 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/03/2024 15:35

    Juntado(a) - Informação

  • 26/03/2024 15:35

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 27/02/2024 18:25

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/02/2024 13:54

    Juntado(a) - Acórdão

  • 22/02/2024 14:04

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/01/2024 13:33

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 25/04/2022 18:37

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012095-22.2014.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012095-22.2014.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO e outros Advogado do(a) APELANTE: WEBERT NASCIMENTO SILVA - MG104332 Advogado do(a) APELANTE: JOAO BRUNO DE SOUZA - MG74572 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO GOMES DE FREITAS WEBERT NASCIMENTO SILVA - (OAB: MG104332) DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO JOAO BRUNO DE SOUZA - (OAB: MG74572) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/04/2022 15:11

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/04/2022 15:11

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/04/2022 15:11

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 22/04/2022 14:55

    Juntado(a) - Volume

  • 22/04/2022 14:52

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 22/04/2022 14:51

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 08/11/2021 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/11/2016 16:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/10/2016 16:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/10/2016 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2016 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2016 16:23

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2016 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2016 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2016 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2016 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2016 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 16:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2016 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/07/2016 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/07/2016 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2016 16:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DUAS APELAÇÕES

  • 08/06/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2016 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2016 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/05/2016 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 14:45

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/03/2016 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/03/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/03/2016 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 15:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2015 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 03/12/2015

  • 01/12/2015 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2015 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2015 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 21/10/2015

  • 16/10/2015 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 09:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 17:52

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/10/2015 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 31/07/2015 13:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/07/2015 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2015 19:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2015 19:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2015 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2015 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2015 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 18:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/05/2015 16:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2015 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2015 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECVA Nº 01/2015, SENDO DO GERENTE DA AGENCIA CEF.

  • 19/01/2015 16:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2015 15:58

    Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - SENDO MARCELO GOMES DE FREITAS.

  • 13/01/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2015 12:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2015 15:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2015 15:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2014 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2014 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2014 18:02

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 12/12/2014 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 16:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2014 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/12/2014 16:07

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2014 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2014 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2014 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2014 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2014 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A TESTEMUNHA MARCOS ANTÔNIO CORRÊA

  • 05/12/2014 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2014 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2014 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2014 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2014 15:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2014 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2014 15:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2014 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/11/2014 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2014 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2014 14:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2014 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2014 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2014 15:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2014 15:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2014 15:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/11/2014 14:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 01 OFICIO ENVIADO A CEMAN

  • 17/11/2014 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 07 MANDADOS ENVIADOS A CEMAN

  • 14/11/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2014 17:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2014 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 15:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS MARCELO GOMES DE FREITAS E DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO.

  • 07/11/2014 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/11/2014 10:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 31-10-2014

  • 28/10/2014 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2014 18:45

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/10/2014 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2014 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 12:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE DONIZETE

  • 21/10/2014 12:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE MARCELO

  • 20/10/2014 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2014 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2014 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 15:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2014 15:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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