22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA - PRIMEIRA TURMA
01/07/2022 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/07/2022 11:31

Juntada de Informação
01/07/2022 11:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CICERO FEITOZA BARROS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE OLIVEIRA PINHO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIOMIR WERLE em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de EDITHE ALVES COSDEIN em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES DE LIMA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE OLIVEIRA PINHO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA ROCHA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DANIELI CRISTINA SCHABO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DAVID DIAS DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DAVID DIAS DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CICERO FEITOZA BARROS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES DE LIMA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA ROCHA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIOMIR WERLE em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:07

Decorrido prazo de EDITHE ALVES COSDEIN em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DANIELI CRISTINA SCHABO em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:03

Decorrido prazo de TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA em 08/06/2022 23:59.
19/05/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 00:16

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0005541-55.2006.4.01.4101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: CICERO FEITOZA BARROS, CLAUDIA DA SILVA ROCHA, CLAUDINEI DE OLIVEIRA PINHO, CLAUDIOMIR WERLE, DANIEL ALVES DE LIMA, DAVID DIAS DOS SANTOS, DEBORA GONCALVES DE LIMA, EDITHE ALVES COSDEIN, DANIELI CRISTINA SCHABO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA - RO2820 APELADO: CICERO FEITOZA BARROS, CLAUDIA DA SILVA ROCHA, CLAUDINEI DE OLIVEIRA PINHO, CLAUDIOMIR WERLE, DANIEL ALVES DE LIMA, DAVID DIAS DOS SANTOS, DEBORA GONCALVES DE LIMA, EDITHE ALVES COSDEIN, DANIELI CRISTINA SCHABO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA - RO2820 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Numeração _única: 0005541-55.2006.4.01.4101 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.41.01.005542-7/RO RELATOR(A) JUÍZA FEDERAL OUVIA MERL/N SILVA APELANTE CICERO FEITOZA BARROS E OUTROS(AS) ADVOGADO R000002820 - TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA E OUTRO(A) APELANTE ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE PROCURADOR PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA la REGIÃO APELANTE : UNIA.0 FEDERAL PROCURADOR DF00026645 - MANUEL DE MEDEIROS DANTAS APELADO OS MESMOS REMETENTE JUIZO FEDERAL DA lA VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE J!-PARANA RO EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

SERVIDOR PÚBLICO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

OCORRÊNCIA.

SUBSTITUIÇÃO PELA GDAE.

RESTABELECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA.

APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA.

APELAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA PREJUDICADA. 1.

Da existência de julgamento ultra petita.

A tese articulada pela parte autora se vincula, unicamente, à existência do direito ao recebimento da GAE - Gratificação de Atividade Executiva, inexistindo fundamento jurídico que corrobore o pedido referente ao não ressarcimento da verba recebida nos meses de janeiro e fevereiro de 2006.

O objeto da demanda se vinculou apenas à declaração do direito à percepção da GAE (d.1), imediata inclusão da verba na folha de pagamento (d.2) e condenação do pagamento dos valores devidos desde a adesão ao novo plano de carreira até o efetivo implemento da verba (d.3).

Apenas no pedido de antecipação de tutela pretendeu a parte autora, "alternativamente, a concessão de antecipação de tutela inaudita altera parte, não autorizando o reembolso dos valores pagos aos autores nos meses de janeiro e fevereiro/2006, até o trânsito em julgado da ação" (fl. 30).

Tal pedido antecipatório, entretanto, não foi articulado como pedido de mérito.

A conclusão que se impõe, portanto, é a de que o pedido referente ao não reembolso das parcelas de GAE referentes a janeiro e fevereiro de 2006 tinha por objetivo, unicamente, garantir o resultado útil do processo e não, na hipótese de não ser acolhido o pedido principal, conduzir ao exame do pedido subsidiário de não ressarcimento da verba tida por irregularmente recebida.

Configurado o julgamento ultra petita, não é necessária a anulação da decisão, sendo possível sanar a nulidade mediante o afastamento do excesso constatado.

Precedente do TRF da 4' Região. 2.

Reconhecida a existência de julgamento ultra petita no tocante ao pedido de não restituição de valores, encontra-se prejudicado o recurso da Escola Agrotécnica Federal de Colorado que pretendia o reconhecimento da legalidade da reposição ao erário. 3.

Mérito. É cediço que o servidor público não tem direito adquirido a regime Jurídico, podendo as parcelas que compõem a sua remuneração ser alteradas, inclusive quanto à denominação e critério de cálculo, desde que assegurada a irredutibilidade do montante geral da remuneração, como previsto na Constituição, Tratando-se de relação jurídica estatutária, não contratual, pode o Estado alterar as normas de regência da relação entre ele e seu servidor, de modo que pode a lei transformar legitimamente os critérios de remuneração do servidor. prospectivamente.

Precedentes do STF: RE 211903: RE 489518.

O Superior Tribunal de Justiça já assentou que "o servidor público não possui direito adquirido a regime jurídico, tampouco a regime de vencimentos ou de proventos, sendo possível à Administração promover alterações na composição remuneratória e nos Doeunonlo do 2 ~nas cipRalmonlo Podo sor conoullodo pelo cOdlgo 25 505 305 0100 2-47. no endereço www PM Jus triautentleklodo N• Loto. 2022001499 3_0 - APELAÇÃO/RE EXAM E NECESSÁRIO N 200841 01 005542-7/R0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Numeração Única: 0005541-55.2006.4.01.4101 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.41.01.005542-71RO critérios de cálculo, como extinguir, reduzir ou criar vantagens ou gratificações, instituindo, inclusive, o regime de subsidio" (AgInt no RMS 66.893/SC, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2021, DJe 09/12/2021) 4.

A Lei Delegada n. 13, de 27 de agosto de 1992, instituiu a Gratificação de Atividade Executiva - GAE.

A Lei n. 10.302/01 foi expressa em retirar a GAE da remuneração dos cargos de provimento efetivo dos cargos que expressamente menciona.

A Lei n. 11.091/2005, por sua vez, promoveu a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, não se pronunciando sobre o ressurgimento da GAE. 5.

O Superior Tribunal de Justiça já assentou que: "não é possível restabelecer o pagamento da GAE, vedado pela Lei 10.302/01, aos servidores das instituições federais de ensino, pois a Lei 11.091/05 não determinou expressamente a repristinação da Lei Delegada 13/92" (AgRg no Ag 1426558/MT, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 19/08/2013).

Da mesma forma entende o TRF da 1 2Região.

Precedentes.

Assim, não demonstrada a redução de seus vencimentos, a autora não tem direito a perpetuar o recebimento da GAE/GATA com base na Lei Delegada n. 13/92 em seus ganhos. 6.

Apelação da parte autora desprovida. 7.

Apelação da União provida para afastar a ordem judicial que obstava o ressarcimento de valores. 8.

Apelação da Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste prejudicada.

ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do TRF da 1 2Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, PREJUDICADA A APELAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 9 de março de 2022.

JUÍZA FEDERAL OUVIA MERLIN SILVA RELATORA CONVOCADA
16/05/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005541-55.2006.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005541-55.2006.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CICERO FEITOZA BARROS e outros Advogado do(a) APELANTE: TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA - RO2820 POLO PASSIVO: CICERO FEITOZA BARROS e outros Advogado do(a) APELADO: TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA - RO2820 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO FEITOZA BARROS TUANNY IAPONIRA PEREIRA BRAGA - (OAB: RO2820) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
13/05/2022 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
13/05/2022 08:20

Desentranhado o documento
13/05/2022 08:20

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:56

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2022 18:28

Juntada de volume
09/05/2022 16:49

Juntada de volume
02/05/2022 16:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/04/2022 20:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
29/04/2022 17:01

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
29/04/2022 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
29/04/2022 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/04/2022 16:31

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
29/04/2022 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
29/04/2022 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
29/04/2022 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
31/03/2022 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
09/03/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora, deu provimento à apelação da União e julgou prejudicada a apelação da Escola Agrotècnica Federal de Colorado do Oeste
09/02/2022 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADA NO DJEN DO DIA 09/02/2022
07/02/2022 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2022
14/08/2019 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2019 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
14/08/2019 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
14/08/2019 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/08/2019 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
13/08/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
26/04/2019 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
26/04/2019 13:41

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
26/04/2019 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/04/2019 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUÍZA EM AUXÍLIO DRA. OLIVIA MERLIN SILVA
01/03/2019 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
25/02/2019 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
09/08/2016 11:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
27/07/2016 16:26

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
27/07/2016 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/07/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
27/07/2016 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/12/2015 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
02/10/2015 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
02/10/2015 17:46

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
05/02/2015 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2015 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
08/07/2010 23:06

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
20/11/2009 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
31/07/2009 14:35

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
11/02/2009 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
04/02/2009 12:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
30/01/2009 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/01/2009 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
28/01/2009 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/01/2009 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/01/2009 18:03

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
27/01/2009 17:41

PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA.
18/12/2008 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
18/12/2008 14:01

CONCLUSÃO AO RELATOR
15/12/2008 18:32

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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