TRF1 - 0009004-07.2012.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE SANTANA ROCHA

CPF *71.***.*42-68

EMILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF *81.***.*53-15

SHEYLLA MARA DE CASTRO MACEDO COSTA

CPF *74.***.*79-87

MURILO ANTONIO PAES LANDIN

LEOCADIO ARAUJO BATISTA

CPF *66.***.*88-53

RAIMUNDO SANTANA ROCHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB: 5061/PI

CPF *88.***.*60-10

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB: 2953/PI

CPF *90.***.*93-15

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA

OAB: 1973/PI

CPF *30.***.*14-53

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA

OAB: 7506/PI

CPF *07.***.*66-11

EMANNUEL NOGUEIRA LIMA

OAB: 5884/PI

CPF *04.***.*21-06

LUANA FERREIRA DOS REIS

OAB: 13114/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA ROCHA em 04/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 13:38

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/06/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA ROCHA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de EMILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOAO DE SANTANA ROCHA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de LEOCADIO ARAUJO BATISTA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de SHEYLLA MARA DE CASTRO MACEDO COSTA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de MURILO ANTONIO PAES LANDIN em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:13

    Decorrido prazo de JOAO DE SANTANA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:13

    Decorrido prazo de EMILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:13

    Decorrido prazo de LEOCADIO ARAUJO BATISTA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:13

    Decorrido prazo de SHEYLLA MARA DE CASTRO MACEDO COSTA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:13

    Decorrido prazo de MURILO ANTONIO PAES LANDIN em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 01:06

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009004-07.2012.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEOCADIO ARAUJO BATISTA e outros (5) Advogados do(a) REU: EMANNUEL NOGUEIRA LIMA - PI5884, MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA - PI7506, MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA - PI1973 Advogado do(a) REU: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 Advogados do(a) REU: EMANNUEL NOGUEIRA LIMA - PI5884, LUANA FERREIRA DOS REIS - PI13114, MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA - PI1973 Advogado do(a) REU: NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Raimundo Santana Rocha.

    Por consequência, ante o trânsito em julgado para acusação de parcela da sentença, quanto à pena isoladamente definida, tenho como evidenciada a perca superveniente do interesse recursal quanto às apelações pela acusação e defesa e, portanto, deixo de recebê-las.

    Ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Teresina/PI, 15 de maio de 2022.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara

  • 16/05/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2022 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 18:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 14:08

    Juntada de termo

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de MURILO ANTONIO PAES LANDIN em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de LEOCADIO ARAUJO BATISTA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de EMILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de JOAO DE SANTANA ROCHA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA ROCHA em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:05

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/12/2021 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 20:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/12/2021 20:27

    Juntada de termo

  • 27/12/2021 20:22

    Juntada de termo

  • 27/12/2021 20:10

    Juntada de termo

  • 27/12/2021 19:47

    Juntada de termo

  • 27/12/2021 19:39

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 5 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 02/12/2021 10:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 29/09/2021 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2021 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2021 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/09/2021 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2021 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2021 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 30/08/2021 10:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2021 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2021 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2021 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2021 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2021 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A DPU DA DECISÃO DE FLS. 950/961 E ATOS SUBSEQUENTES. 2. PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS.

  • 24/12/2020 11:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/12/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2020 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 8 VOLUMES

  • 09/12/2020 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/12/2020 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 08:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/10/2020 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 01/07/2020 10:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2020 12:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/09/2019 07:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 30/08/2019 16:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2019 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 05/08/2019 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2019 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 8 VOLUMES

  • 26/06/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2019 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 21/03/2019 09:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2019 09:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS JOÃO, EMILIANA E SHEYLLA. DETERMINADO ENVIO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E FAZENDA NACIONAL.

  • 25/02/2019 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 7 VOLUMES

  • 20/02/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 14/02/2019 16:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2019 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2019 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2018 11:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2018 11:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2018 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2018 10:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2018 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2018 08:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2018 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 05/11/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2018 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2018 16:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS MURILO ANTÔNIO E LEOCÁDIO ARAÚJO. DETERMINADO ENVIO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

  • 23/04/2018 08:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2018 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 19/04/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 19/04/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 19/04/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/04/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/04/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 21/03/2018 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 13:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 27/02/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 625

  • 27/02/2018 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2018 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/02/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 13:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/02/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 16:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2017 13:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2017 10:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2017 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2017 07:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2017 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/10/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 06:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 05/10/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 28/09/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 13:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2017 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2017 09:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2017 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2017 10:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 06/09/2017 10:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/09/2017 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES

  • 18/08/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2017 08:02

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/05/2017 14:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2017 14:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 09:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2017 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2017 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 09:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/03/2017 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2017 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/12/2016 10:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 24/11/2016 15:42

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 4137/2016

  • 18/11/2016 07:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4137

  • 20/10/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2016 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 02/09/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/09/2016 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 18:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2016 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2016 13:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAIMUNDO SANTANA ROCHA

  • 07/06/2016 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2015 13:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SHEYLLA MARIA DE CASTRO MACEDO COSTA

  • 10/12/2015 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/11/2015 12:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MURILO ANTONIO PAES LANDIM

  • 23/11/2015 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVAMEN

  • 09/11/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2015 13:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/11/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/10/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 14:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/10/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD ROM COM GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA OCORRIDA NESTA DATA E DOCUMENTO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO APRESENTADO PELA DPU EM AUDIÊNCIA

  • 16/10/2015 14:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/10/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2015 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/10/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 14:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2015 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO SANTANA ROCHA

  • 29/09/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MURILO ANTÔNIO PAES LANDIN

  • 25/08/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2015 08:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/08/2015 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUDIENCIA DESIGNADA EM SÃO JOÃO DO PIAUI PARA O DIA 18/05/15

  • 21/05/2015 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 24/04/2015 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2015 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 13:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/01/2015 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 329

  • 27/01/2015 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/01/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DESIGNO PARA O DIA 16/10/2015, ÀS 09H30MIN, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROG

  • 23/12/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2014 13:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2014 12:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2014 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2014 08:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 14:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/12/2014 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 28 DE JULHO 2014

  • 23/07/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O ADVOGADO LUIZ FERNANDO FAGUNDES, OAB/SP N. 262.505, DO DESPACHO DE FOLHA 526. SOLICITEM-

  • 07/07/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 08:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 10:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/03/2014 10:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/03/2014 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS PATRICIO NOGUEIRA/RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JUNIOR/HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES E MURILO ANTONIO PAES LANDIN

  • 06/03/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2014 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1003

  • 26/12/2013 10:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2013 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR RAIMUNDO CLERCIO FALCÃO GRAÇA JUNIOR PI3033-E

  • 30/10/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2013 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 16:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/08/2013 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/03/2013 07:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 21/03/2013 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2013 16:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 28/02/2013 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2013 07:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2013 12:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2013 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 07:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2012 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 19/11/2012 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2248

  • 18/10/2012 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2012 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2012 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2012 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 27/06/2012 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2012 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2012 08:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2012 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 420

  • 08/05/2012 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 10:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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