TRF6 - 0067339-95.2016.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEICON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 06.201.287/0001-02

JOAO HELIO PEREIRA

CPF *19.***.*90-06

CARLOS MAURICIO FERREIRA FRANCO

CPF *48.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/07/2025 19:01

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:34

    Juntado(a)

  • 12/03/2025 19:18

    Despacho

  • 28/10/2024 18:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/05/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 10:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/11/2023 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2023 08:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/11/2023 08:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/05/2023 10:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2023 10:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/01/2023 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO FERREIRA FRANCO em 14/06/2022 23:59.

  • 26/04/2022 04:38

    Juntado(a) - Publicado Citação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0067339-95.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO HELIO PEREIRA, TEICON CONSTRUCOES LTDA, CARLOS MAURICIO FERREIRA FRANCO CITANDO: EXECUTADO: CARLOS MAURICIO FERREIRA FRANCO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de $1,142,016.91, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.

    CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20061703532344900000253432763 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071520054962000000275138553 67339-95.2016.4.01.3800 Volume 20071520054974700000275138559 67339-95.2016.4.01.3800_V001_002 Volume 20071520055037500000275138567 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071520071807000000275145046 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071520071863600000275145047 Manifestação Manifestação 20071713455955000000276448115 Despacho Despacho 20080715410461900000290797043 Citação Citação 20090819583895100000320294623 0067339-95.2016.4.01.3800 TEICON JUNT PROCURAÇAO Petição intercorrente 21042816385854600000514328071 Procuração Procuração 21042816385226600000514328039 0067339-95.2016.4.01.3800 JOÃO HELIO JUNT PROCURAÇAO Petição intercorrente 21042816385756100000514328066 Procuração Judicial João Helio Procuração 21042816385772900000514338034 Procuração Juudicial - Teicon Procuração 21042816385869200000514338040 Diligência Diligência 21042917200232800000516018542 Petição intercorrente Petição intercorrente 21061616514907500000514338067 JUNTADA DE ALTERAÇAO CONTRATUAL Petição intercorrente 21061616514918600000577036053 ALTERAÇÃO CONTRATUAL TEICON Contrato 21061616514926800000577008060 Ato ordinatório Ato ordinatório 21101119202561200000762960668 Certidão Certidão 21101119202805100000762960670 Manifestação Manifestação 21101809253715900000766650694 Extrato da dívida Documentos Diversos 21101809253729000000766650727 Manifestação da União Manifestação 21120816272356100000844125315 Reitera manifestação de ID 774216464 e requer citação por edital de corresponsável Manifestação 21120816272371200000844125317 Extrato da dívida EF 673399520164013800 Documento Comprobatório 21120816272381700000844125318 Mat. 4131 6 CRI BH Documento Comprobatório 21120816272390300000844125320 Ato ordinatório Ato ordinatório 22042215151080500001029763429 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho.

    Belo Horizonte/MG.

    Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 22/04/2022 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 09:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 19:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 17:20

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/04/2021 17:20

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 28/04/2021 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de procuração

  • 23/10/2020 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 22/09/2020 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/09/2020 08:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEICON CONSTRUCOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HELIO PEREIRA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO FERREIRA FRANCO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 08/09/2020 20:02

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 15:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 21:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

  • 17/07/2020 21:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2020 20:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 20:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 20:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 03:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/07/2019 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/07/2019 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 06:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 18:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2019 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2019 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 17:37

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2018 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2018 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 15:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 15/02/2018 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2017 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2017 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2017 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 15:52

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2017 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2017 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 14:04

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2016 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2016 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 17:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 01/12/2016 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2016 17:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2016 17:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2016 16:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2016 16:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/11/2016 15:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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