TRF6 - 0020698-35.2005.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE DIVINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIVERDE

CNPJ: 25.528.753/0001-03

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ALPINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIALP

CNPJ: 25.353.939/0001-60

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTO ANTONIO DO MONTE LTDA. - SICOOB CREDIMONTE

CNPJ: 41.707.258/0001-00

Advogados

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

LILIANE NETO BARROSO

TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

  • 15/07/2025 22:17

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 19:06

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 14/07/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 14/07/2025 03:53

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

  • 11/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

  • 10/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 12:51

    Despacho

  • 27/11/2024 09:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2024 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE DIVINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIVERDE em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTO ANTONIO DO MONTE LTDA. - SICOOB CREDIMONTE em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ALPINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIALP em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 14:54

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 14:54

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 13:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2023 13:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/01/2023 14:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2023 14:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 14:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 13:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 15:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM BELO HORIZONTE em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 07/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTO ANTONIO DO MONTE LTDA. - SICOOB CREDIMONTE em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE DIVINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIVERDE em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ALPINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIALP em 06/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:56

    Juntado(a) - Petição de habilitação

  • 26/04/2022 04:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 04:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020698-35.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTO ANTONIO DO MONTE LTDA. - SICOOB CREDIMONTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANE NETO BARROSO - MG48885, TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO - MG98760 e JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2022 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/04/2022 15:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/02/2022 21:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/01/2022 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PELA PFN

  • 18/01/2022 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2021 13:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2021 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2021 17:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 07/05/2021 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2021 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - -

  • 19/06/2019 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por 180 dias

  • 19/06/2019 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 12/06/2019 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 07/06/2019 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2019 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2018 12:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA PFN.

  • 14/09/2018 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 11/09/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - -

  • 11/05/2018 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR NOVENTA DIAS

  • 04/05/2018 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JORGE HENRIQUE (CADASTRO NA JF)

  • 24/04/2018 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2018 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2017 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 29/11/2017 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 14/11/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 01/08/2016 15:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA UNIÃO

  • 15/07/2016 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2016 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 08/06/2016 19:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2016 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 28/03/2016 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 11/03/2016 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2015 16:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 26/11/2015 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 06/11/2015 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2015 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2015 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IMPETRANTE

  • 19/10/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2015 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2015 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2015 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2015 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 02/03/2015 19:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 20/02/2015 11:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF (2 OFICIOS)

  • 05/02/2015 13:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 122 E 123/2015/CEF/CONVERSÃO EM RENDA

  • 04/02/2015 17:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PFN

  • 30/01/2015 11:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA PFN.

  • 30/01/2015 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 27/01/2015 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2015 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2014 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 22/09/2014 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2014 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2014 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2014 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PELA PFN

  • 11/06/2014 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2014 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) P/ IMPTE.

  • 22/04/2014 17:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ PFN

  • 10/04/2014 10:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

  • 10/04/2014 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 12/03/2014 12:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 19/02/2014 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELAS IMPETRANTES

  • 14/02/2014 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 16:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 05/09/2013 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI/RE 0039688-52.2010.4.01.000

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 76/2006. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 19/07/2006 17:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 76/2006

  • 19/07/2006 16:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/07/2006 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUT ROBERTA GONÇALVES

  • 10/07/2006 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/07/2006 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 15:31

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/06/2006 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT LETICIA DE SOUZA

  • 23/06/2006 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2006 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2006 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2006 13:39

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 31/05/2006 13:39

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 31/05/2006 13:39

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/05/2006 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2006 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2006 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2006 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2006 13:09

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/04/2006 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/04/2006 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/04/2006 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2006 17:31

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/04/2006 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2006 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2006 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/03/2006 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2006 17:41

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE

  • 03/02/2006 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2006 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2006 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2006 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2006 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2006 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2006 18:03

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/01/2006 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/01/2006 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/01/2006 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2006 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2005 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2005 14:46

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/10/2005 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2005 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2005 14:54

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/10/2005 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2005 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2005 18:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2005 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2005 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2005 13:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2005 12:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/09/2005 17:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2005 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2005 16:58

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/09/2005 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/09/2005 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2005 18:13

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

  • 22/08/2005 14:09

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2005 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA

  • 20/07/2005 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2005 18:26

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

  • 07/07/2005 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2005 14:49

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 20/06/2005 17:25

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2005 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2005 15:10

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ret.aut.

  • 09/06/2005 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/06/2005 12:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2005 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2005 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 10:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2005 10:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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