24/08/2022 17:44

Baixa Definitiva
24/08/2022 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
28/07/2022 11:45

Juntada de manifestação
21/07/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 23:44

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 23:44

Juntada de Certidão
20/07/2022 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:51

Conclusos para despacho
30/06/2022 02:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 29/06/2022 23:59.
03/06/2022 18:42

Juntada de manifestação
16/05/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 03:40

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Processo: 0037820-32.2003.4.01.3800 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RM VIP CONTABILIDADE - ME IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE DESPACHO 1.

Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento.

Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, anexa, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2.

Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos.

Belo Horizonte, 6 de maio de 2022.

Ricardo Machado Rabelo Juiz Federal 3ª Vara/MG
06/05/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:30

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:47

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2021 16:47

Juntada de volume
27/10/2021 14:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/10/2021 14:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/10/2021 13:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/10/2021 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2021 13:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/07/2008 12:27

BAIXA ARQUIVADOS
16/07/2008 10:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
16/07/2008 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2008 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA TUPINAMBÁS, 486 - CENTRO - PAG.87 -L 03 - JOAO VIEIRA
12/06/2008 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2008 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2008 18:24

Conclusos para despacho
10/06/2008 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/05/2008 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2008 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BENVINDA DE ACRVALHO 239 SANTO ANTONIO/ ALDO COSTA MENDES PAG 107 L26
12/05/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/05/2008 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
06/05/2008 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2008 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2008 17:23

OFICIO DISTRIBUIDO
28/04/2008 12:12

OFICIO EXPEDIDO - N. 336/3V/2008
24/04/2008 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2008 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2008 16:46

Conclusos para despacho
20/02/2008 15:37

OFICIO DISTRIBUIDO
20/02/2008 12:21

OFICIO EXPEDIDO - N. 152/3V/2008 - TRANSFORMAÇÃO DOS DEPÓSITOS EM PAGAMENTO DEFINITIVO DA UNIÃO
19/02/2008 14:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
19/02/2008 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2008 18:16

OFICIO DISTRIBUIDO
29/01/2008 12:03

OFICIO EXPEDIDO - N. 68/3V/2008
25/01/2008 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/01/2008 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2008 15:23

Conclusos para despacho
23/01/2008 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE
19/12/2007 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2007 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - PG. 141- L 02
28/11/2007 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2007 07:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
28/11/2007 07:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/11/2007 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
23/11/2007 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/11/2007 16:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/11/2007 15:55

OFICIO EXPEDIDO - N. 1225/3V/2007
08/11/2007 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/11/2007 14:48

TRANSITO EM JULGADO EM
06/11/2007 14:48

RECEBIDOS DO TRF
02/12/2003 11:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 91/2003
02/12/2003 09:13

REMESSA ORDENADA: TRF
02/12/2003 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2003 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2003 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2003 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APELACAO RECEBIDA
27/11/2003 14:13

Conclusos para despacho
27/11/2003 14:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/11/2003 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2003 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2003 12:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/11/2003 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2003 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. BENVINDA DE CARVALHO 239/401 TALINY LOPES TEIXEIRA
23/10/2003 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/10/2003 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/10/2003 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/10/2003 18:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/10/2003 10:22

OFICIO EXPEDIDO
15/10/2003 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/10/2003 12:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
13/10/2003 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2003 16:19

PARECER MPF: APRESENTADO
09/10/2003 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2003 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2003 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
01/10/2003 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2003 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2003 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2003 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/09/2003 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2003 13:48

OFICIO EXPEDIDO
02/09/2003 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/09/2003 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/08/2003 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2003 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2003 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ITNIMEM-SE AS PATES E A UF COM URGENCIA SOBRE TEOR DA DECISAO DO TRF 1 QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AI...
29/08/2003 09:03

Conclusos para despacho
28/08/2003 09:45

DecisãoLIMINAR REFORMADA / CASSADA / SUSPENSA - PELO TRF EM SEDE DE AI
27/08/2003 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2003 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2003 16:09

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2003 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2003 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2003 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2003 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2003 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2003 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/07/2003 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/07/2003 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/07/2003 17:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/07/2003 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2003 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2003 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
21/07/2003 15:26

Conclusos para despacho
21/07/2003 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2003 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2003

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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