TRF1 - 0052505-78.2002.4.01.3800

12/06/2025 17:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV13

26/05/2025 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/05/2025 12:42

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

26/05/2025 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

02/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024 16:36

Recurso Especial não admitido

26/03/2024 16:35

Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2022 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022 15:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/09/2022 15:09

Recebidos os autos

16/09/2022 15:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 09:48

Baixa Definitiva

31/08/2022 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

09/08/2022 11:05

Juntada de Certidão

08/08/2022 13:55

Juntada de Certidão

01/04/2022 10:34

Conclusos para decisão

01/04/2022 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 03:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

01/03/2021 11:13

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 14:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021 17:52

Juntada de volume

13/11/2020 09:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605506

15/02/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/04/2014 11:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605506

24/04/2014 11:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/04/2014 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014 16:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 16:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

26/02/2014 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2014 12:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 18:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/12/2012 17:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/12/2012 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2012 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2012 18:40

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

08/07/2010 23:24

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/05/2009 14:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200434000292434

19/05/2009 10:18

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/03/2009 12:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/02/2009 09:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - E RE ADMITIDO. (DO PRESIDENTE)

19/12/2008 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2008 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/11/2008 18:44

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

06/05/2008 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2008 15:15

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2008 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1996425 CONTRA-RAZOES

06/05/2008 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1996424 CONTRA-RAZOES

05/05/2008 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2008 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2008 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2008 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1984124 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

08/04/2008 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

04/04/2008 13:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973295 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/03/2008 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973296 RECURSO ESPECIAL

26/03/2008 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2008 14:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PGS 575 A 662

19/02/2008 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/02/2008. Nº de folhas do processo: 127

07/02/2008 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/02/2008 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/12/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/10/2007 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/10/2007 18:47

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/10/2007 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1913931 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

23/10/2007 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

19/10/2007 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/10/2007 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1906493 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/10/2007 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J. PIMENTA E CIA LTDA)

28/09/2007 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - PGS 91 A 124

26/09/2007 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/09/2007. Nº de folhas do processo: 108

10/09/2007 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/09/2007 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

20/08/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

14/08/2007 14:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 14/08/2007 PGS. 207/210

08/08/2007 16:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2007

05/08/2004 16:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

04/02/2004 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/12/2003 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/12/2003 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO