TRF1 - 0005569-05.2010.4.01.3803

30/08/2022 23:54

Baixa Definitiva

30/08/2022 23:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

17/06/2022 15:32

Arquivado Definitivamente

14/06/2022 02:48

Decorrido prazo de SAMUEL GUIRELLI BORGES em 13/06/2022 23:59.

08/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA em 07/06/2022 23:59.

07/06/2022 05:16

Decorrido prazo de SAMUEL GUIRELLI BORGES em 06/06/2022 23:59.

12/05/2022 23:28

Juntada de manifestação

11/05/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022 08:54

Juntada de Certidão

10/05/2022 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 17:53

Conclusos para despacho

09/05/2022 11:09

Juntada de manifestação

05/05/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022 13:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022 14:33

Conclusos para despacho

26/04/2022 19:05

Juntada de manifestação

26/04/2022 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.

26/04/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

25/04/2022 00:00

Intimação

22/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2022 14:50

TRANSITO EM JULGADO EM

08/04/2022 14:50

RECEBIDOS DO TRF

04/04/2011 17:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/04/2011 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - manifestação do impetrante

26/01/2011 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2011 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2011 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2011 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011 13:12

Conclusos para despacho

19/01/2011 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECRUSOS PELAS PARTES

26/10/2010 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

22/10/2010 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA SRF

20/10/2010 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DELEGADO DA SEF

23/09/2010 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2010 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2010 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/09/2010 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/09/2010 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/09/2010 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2010 15:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/08/2010 11:43

Conclusos para decisão

16/08/2010 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) o impetrante requer APRECIAR A LIMINAR

16/08/2010 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) do MPF

10/08/2010 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010 14:16

PARECER MPF: APRESENTADO

21/07/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MPF

20/07/2010 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) autn coatora em 29/05

20/07/2010 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF em 13/07/2010

20/07/2010 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição de 22/06 o impetrante junta substablecimento

05/07/2010 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2010 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2010 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2010 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2010 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010 14:57

Conclusos para decisão

22/06/2010 14:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/06/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO O INGRESSO NO FEITO.

28/05/2010 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

28/05/2010 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

24/05/2010 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2010 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2010 10:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/05/2010 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2010 16:39

Conclusos para decisão

20/05/2010 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

18/05/2010 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA