TRF1 - 0005459-53.2012.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA.

CNPJ: 08.017.888/0001-87

Advogados

ELISANGELA MARCARI

CPF *31.***.*50-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SINOP - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 12:32

    Juntada de Informação

  • 08/09/2022 12:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA. em 01/08/2022 23:59.

  • 29/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/01/2022 13:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/01/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/12/2021 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 19:48

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA. em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 14:11

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA. em 25/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 09:11

    Conhecido o recurso de COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (APELADO) e ELISANGELA MARCARI - CPF: *31.***.*50-25 (ADVOGADO) e provido

  • 02/09/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:42

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 01/09/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA. em 10/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2021 21:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 21:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA. em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005459-53.2012.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005459-53.2012.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: ELISANGELA MARCARI - MT10297/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGRICOLA LUCAS RIO VERDE LTDA.

    ELISANGELA MARCARI - (OAB: MT10297/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 14:44

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 23:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 23:02

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 09:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 15:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/03/2015 15:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 19/03/2015 09:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2015 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 11:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 13/02/2015 10:16

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 27/01/2015 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2015 19:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/01/2015 12:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/01/2015 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2015 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014

  • 24/07/2014 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 14:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/07/2014 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 14/07/2014 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403656 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/07/2014 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403655 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/07/2014 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/06/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 09:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014. Nº de folhas do processo: 153

  • 29/05/2014 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/05/2014 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 27/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 15/05/2014 14:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 27/05/2014

  • 07/05/2014 15:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2014 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 07/05/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 02/05/2014 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/04/2014 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2014 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/04/2014 17:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/03/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2014. Nº de folhas do processo: 143

  • 13/03/2014 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/03/2014 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 11/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu provimento, em parte, à remessa oficial

  • 06/03/2014 08:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/03/2014 PÁGS. 156/186

  • 18/02/2014 17:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2014

  • 28/01/2014 17:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2014 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 27/01/2014 20:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 27/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2014

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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