07/09/2022 09:27

Baixa Definitiva
07/09/2022 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
14/06/2022 11:47

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 11:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 03:06

Decorrido prazo de JOSE SILVERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:29

Decorrido prazo de EDVALDO INACIO VIEIRA em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:29

Decorrido prazo de JOSE SILVERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVERIO DE ANDRADE em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSE SILVERIO DE ANDRADE em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:02

Decorrido prazo de EDVALDO INACIO VIEIRA em 02/06/2022 23:59.
13/05/2022 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2022.
13/05/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000014-65.2005.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE SILVERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JOSE SILVERIO DE ANDRADE, EDVALDO INACIO VIEIRA, ALESSANDRO SILVERIO DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se execução por título judicial movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSE SILVERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JOSE SILVERIO DE ANDRADE, EDVALDO INACIO VIEIRA, ALESSANDRO SILVERIO DE ANDRADE.

Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pela liquidação por parcelamento.

Requereu, ao final, a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas.

Intimação do exequente, nos termos do ACT.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal
11/05/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2022 13:42

Conclusos para julgamento
11/05/2022 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2021 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:36

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2021 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2012 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA "SINE DIE", CONFORME DESPACHO DE FL.87.
16/11/2012 08:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DE CIENCIA NOS AUTOS
11/10/2012 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA PFN.
10/10/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2012 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/10/2012 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2012 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2012 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2012 17:28

Conclusos para despacho
17/07/2012 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 10214
10/07/2012 14:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/06/2012 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2012 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
29/05/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2012 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2012 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/01/2012 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CP 1304/2010 PROT/15240
15/07/2011 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PET EXCDO
15/07/2011 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2011 15:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO EXQTE POR COTA NOS AUTOS
05/05/2011 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2011 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
01/04/2011 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA NACIONAL.
24/03/2011 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2011 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA FN SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS....
15/03/2011 16:56

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - CARTA PRECATÓRIA Nº 1304/2010 FOI DISTRIBUÍDA EM 22/02/2011 SOB Nº 0010452-45.2011.4.03.6182 E ESTÁ CONCLUSA DESDE 02/03/11, CONFORME INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.
02/03/2011 16:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº. 1304/2010, CONFORME JUNTADA DE AR DE FL. 60-V.
24/01/2011 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR
06/12/2010 14:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº. 420/2010-SECRE, ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA Nº. 1304/2010, PARA UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU EM SÃO PAULO-TRF 3ª REGIÃO.
03/12/2010 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 1304/2010, PARA UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU EM SÃO PAULO-TRF 3ª REGIÃO.
25/10/2010 18:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/09/2010 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA....
06/09/2010 15:15

Conclusos para despacho
21/06/2010 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE
21/06/2010 15:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/05/2010 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2010 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
03/05/2010 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2010 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL...
05/03/2010 14:57

Conclusos para despacho
13/11/2009 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/11/2009 11:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO, FL.54
11/11/2009 18:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ...ALTERAÇÃO DA CLASSE...
02/09/2009 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE
06/07/2009 10:09

Conclusos para despacho
28/04/2009 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE
27/04/2009 16:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS
30/03/2009 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2009 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
06/02/2009 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2009 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/02/2009
29/01/2009 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2009 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2009 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2009 10:48

Conclusos para despacho
08/10/2008 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE.
06/10/2008 12:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/08/2008 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TENDO EM VISTA A MUDANÇA DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
25/06/2008 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A FAZENDA NACIONAL TENDO EM VISTA A MUDANÇA DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
26/05/2008 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À FAZENDA NACIONAL TENDO EM VISTA A MUDANÇA DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
13/05/2008 16:25

Conclusos para despacho
11/04/2008 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXQTE.
10/04/2008 17:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
31/03/2008 13:39

CARGA: RETIRADOS INSS
31/03/2008 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O INSS
25/02/2008 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/01/2008 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/01/2008
23/01/2008 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2008 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2008 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2007 16:13

Conclusos para despacho
24/10/2007 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. PET. CURADOR
27/09/2007 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO EXCDO
24/09/2007 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/09/2007 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. MAND. INTIMAÇÃO
17/09/2007 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/09/2007 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR NOMEADO
17/09/2007 10:39

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
15/08/2007 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2007 15:29

Conclusos para despacho
09/08/2007 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS CITADOS POR EDITAL
18/06/2007 11:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/06/2007 10:59

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/06/2007 11:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/06/2007 11:14

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 15/05/2007
06/06/2007 10:30

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/05/2007 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/05/2007
02/05/2007 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2007 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2007 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2007 15:59

Conclusos para despacho
23/02/2007 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO EXQTE
22/02/2007 16:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/11/2006 09:54

CARGA: RETIRADOS INSS
29/09/2006 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/09/2006 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2006 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2006 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2006 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2006 17:44

Conclusos para despacho
18/09/2006 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE.
18/09/2006 13:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
28/04/2006 17:22

CARGA: RETIRADOS INSS
14/03/2006 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/03/2006 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES.MANTER EM ARQUIVO ATÉ SETEMBRO DE 2006
15/02/2006 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 15/02/2006
13/02/2006 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2006 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES DO RECEB AUTOS
09/02/2006 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCANINHO 1
08/02/2006 10:49

Conclusos para despacho - INTIMACAO DAS PARTES DO RECEBIMENTO DOS AUTOS NESTE JUIZO
07/02/2006 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA, FLS 23 V
19/01/2006 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
15/12/2005 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2005

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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