07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0002575-95.2010.4.01.3902 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS O Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO do RÉU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PINTO (brasileiro, viúvo, natural de Presidente Bernardes/SP, filho de Maria de Jesus da Silva Pinto, portador da C.I n° 5659631 SSP/PA e inscrito no CPF sob n° 911.126102-44, outrora residente e domiciliado Rua 15 de Novembro, s/n, Fundos, Santa Luzia, Novo Progresso/PA, CEP: 68193-000) atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida sentença extintiva de punibilidade nos seguintes termos: "...Nesse sentido, acolho, na integralidade, a manifestação do MPF e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, no que se refere aos delitos capitulados na inicial, o que faço com base no teor do enunciado de nº 01 do III FONACRIM.

Cópia desta sentença servirá para eventuais comunicações.

Intimem-se e arquivem-se.

SANTARÉM, 18/08/2022.

CLECIO ALVES DE ARAUJO Juiz Federal da 1ª Vara".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
28/09/2022 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 00:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/09/2022 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2022 11:35

Conclusos para julgamento
26/07/2022 16:27

Juntada de manifestação
20/07/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 11:18

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
18/06/2022 10:11

Expedição de Mandado.
18/06/2022 10:10

Juntada de Certidão
06/04/2021 06:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PINTO em 05/04/2021 23:59.
07/03/2021 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
02/03/2021 09:53

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0002575-95.2010.4.01.3902 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO DA SILVA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SANTARÉM, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:00

Juntada de Certidão de processo migrado
09/02/2021 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
30/01/2015 13:49

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP
23/09/2014 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
18/09/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
04/09/2014 19:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
24/06/2014 17:42

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/01/2014 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2013 18:06

Conclusos para despacho
30/08/2013 09:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1786/2012 - NÃO CUMPRIDA
30/08/2013 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1786/2012 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA
22/05/2013 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2013 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013 16:56

Conclusos para despacho
05/12/2012 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1786
05/12/2012 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1785
28/11/2012 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2012 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 28/11/2012 por PA33703 -
10/07/2012 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER SEJA RENOVADA CITAÇÃO
28/06/2012 17:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/03/2012 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
20/03/2012 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
16/12/2011 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 828/2011 - CUMPRIDA
16/12/2011 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2011 10:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR - CP Nº 828/2011
28/09/2011 15:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/09/2011 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
14/07/2011 08:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828
26/07/2010 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/07/2010 16:47

DENUNCIA RECEBIDA
21/07/2010 14:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2009

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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