18/10/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 23:29

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCARA em 05/07/2022 23:59.
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FELIPE em 09/06/2022 23:59.
18/05/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 01:25

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2022.
12/05/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho x Decisão Ato Ordinatório Sentença 0005557-88.2009.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE URUCARA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA - AM5254 REU: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FELIPE Advogado do(a) REU: ANDREIA LISBOA DE SOUZA - AM5018 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " 1.

Cuidam os presentes de processo físico, já digitalizado e migrado para o sistema PJe, para o encaminhamento, em grau de recurso, ao eg.

TRF1, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019. 2.

Foi expedida nova PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 9331579 em 27/11/2019, que, alterando o artigo 14 da Portaria antes mencionada, determina a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de trinta (30) dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem com sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais. 3.

Nestas condições, conforme exposto no item dois (02), intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de trinta (30) dias. 4.

No mesmo prazo, intimem-se as partes acerca do despacho de fls.270, para requerer o que de direito. 5.

Intimem-se. "
10/05/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 19:45

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:01

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2021 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2020 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.006/2020 - PUBLICADO EM 05/03/2020
02/03/2020 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.006/2020
05/02/2020 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2020 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2020 12:11

Conclusos para despacho
24/01/2020 12:11

TRANSITO EM JULGADO EM
13/11/2019 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ MPF
12/11/2019 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL
11/11/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT
07/11/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2019 15:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2019 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ UNIÃO
10/09/2019 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF
26/08/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
30/07/2019 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N. 039/2019 - PUBLICADO EM 26/07/2019
23/07/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.039/2019
22/07/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/07/2019 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
11/12/2018 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/12/2018 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POF APRESENTADO P/ COMARCA DE URUCARA/AM
01/10/2018 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2018 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 20/08/2018
02/08/2018 09:51

Conclusos para despacho
18/04/2018 10:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DE MALOTE DIGITAL.
17/01/2018 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO OFICIO GABJUS 65/2017.
10/01/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.113/2017 - PUBLICADO EM 18/12/2017
14/12/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.113/2017
14/12/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2017 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO RECIBO DE LEITURA (MALOTE DIGITAL)
28/08/2017 15:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. Nº 65/GABJUS/2017 - ENC. À COMARCA DE URUCARÁ/AM
24/08/2017 13:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJUS DE Nº 65/2017
22/06/2017 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 21/06/2017
27/04/2017 17:38

Conclusos para decisão
03/10/2016 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF/AM
08/06/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2016 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.018/2016 - PUBLICADO EM 15/02/2016
05/02/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.018/2016
27/01/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR (FLS. 219/220)
27/01/2016 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 08:24

CARGA: RETIRADOS PGF
15/01/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2016 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2015 19:32

Conclusos para despacho
11/09/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF
31/07/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
31/07/2015 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2015 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 83/2015 - PUBLICADO EM 10/06/2015
08/06/2015 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.83/2015
05/06/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2015 14:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/11/2013 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/11/2013 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 195/198, MANIFESTAÇÃO DO MPF.
18/11/2013 10:43

RECURSO RECEBIDO - FLS. 177/193, FNDE APRESENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
14/11/2013 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2013 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2013 18:28

Conclusos para despacho
05/11/2013 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 163/172, PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO FNDE
04/11/2013 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF
22/10/2013 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
22/10/2013 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NAO ESPECIFICOU PROVAS
15/10/2013 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.142/2013 - PUBLICADO EM 15/10/2013
10/10/2013 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.142/2013
08/10/2013 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARA PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO PARÁGRAFO DA FL. 157, DA R. DECISÃO DE FLS. 155/157.
07/10/2013 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.136/2013 - PUBLICADO EM 07/10/2013
02/10/2013 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.136/2013
30/09/2013 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/09/2013 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 26/9/2013
26/07/2013 12:58

Conclusos para decisão
26/07/2013 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.151/153
25/07/2013 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
27/06/2013 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2013 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2013 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.74/2013 - PUBLICADO EM 14/06/2013
11/06/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.74/2013
10/06/2013 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2013 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO DIA 07/06
03/06/2013 14:59

Conclusos para despacho
03/06/2013 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2013 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF
15/05/2013 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2013 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/05/2013 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.56/2013 - PUBLICADO EM 03/05/2013
29/04/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.56/2013
29/04/2013 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2013 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2013 16:30

Conclusos para despacho
04/04/2013 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO
15/01/2013 10:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS.127/131.
15/01/2013 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/11/2012 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR RECEBIDO
10/09/2012 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 338
10/09/2012 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/08/2012 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 27/08/2012
22/08/2012 16:19

Conclusos para despacho - FLS. 119
11/06/2012 09:25

PARECER MPF: APRESENTADO - FLS. 115/118.
28/05/2012 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
17/05/2012 07:15

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2012 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAÕ FNDE/FLS.66/112
25/04/2012 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
04/04/2012 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/03/2012 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2012 18:36

Conclusos para despacho
27/10/2011 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2011 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2011 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
01/08/2011 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.74/2011 - PUBLICADO EM 20/07/2011
15/07/2011 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.74/2011
29/06/2011 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
17/06/2011 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2011 15:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.42, CIRCULOU NO DJF EM 18/04/2011
13/04/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.42/2011
31/03/2011 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2011 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2011 12:17

Conclusos para despacho
14/12/2010 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2010 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/10/2010 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/10/2010 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2010 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2010 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/07/2010 20:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.39, CIRCUL0U NO DJF EM 27/07/2010
22/07/2010 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2010 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2010 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2010 16:37

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO
10/06/2010 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/05/2010 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010
21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010
06/05/2010 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2010 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2010 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU
29/03/2010 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A AGU
04/12/2009 12:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 126/2009
20/10/2009 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA
04/09/2009 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/08/2009 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2009 13:42

Conclusos para despacho
10/08/2009 13:28

INICIAL AUTUADA
05/08/2009 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR
05/08/2009 18:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
29/07/2009 16:11

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2009

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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