TRF1 - 0001519-67.2018.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO CADORE

CPF *43.***.*44-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de GILBERTO CADORE em 08/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 05:01

    Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001519-67.2018.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILBERTO CADORE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE SILVA DIAS DARADA - GO28941 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposta por GILBERTO CADORE e outros em desfavor de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença. 2.

    Requisição de pagamento por RPV devidamente sacada. 3.

    Intimada, a parte exequente quedou-se inerte. 4. É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.

    O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. 6.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação tácita do pagamento do débito. 7.

    Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. 8.

    Sem honorários advocatícios e sem custas. 9.

    Atos a cargo da secretaria.

    Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 22/04/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2022 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2022 18:19

    Decorrido prazo de GILBERTO CADORE em 28/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 06:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 06:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 06:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 03:08

    Decorrido prazo de GILBERTO CADORE em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de GILBERTO CADORE em 30/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 15:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 14:57

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno dos prazos físicos

  • 16/10/2020 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - suspensão cumprida

  • 16/10/2020 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2020 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2020 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2020 14:16

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/07/2020 14:38

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CADASTRO CONCLUÍDO, AGUARDA AUTORIZAÇÃO

  • 21/07/2020 14:14

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 30/06/2020 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 24/06/2020 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2020 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/03/2020 12:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/03/2020 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 17:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/02/2020 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo executado

  • 21/02/2020 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2020 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2020 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/12/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2019 10:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 12/08/2019 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO

  • 01/07/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2019 12:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 12:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

  • 06/05/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 11/04/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 09:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO

  • 02/04/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2019 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

  • 20/03/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 13:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/03/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PELO EXECUTADO

  • 20/03/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXECUTADO

  • 06/03/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO

  • 27/02/2019 11:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2019 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

  • 04/02/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2018 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2018 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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