TRF6 - 0002409-98.2017.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DUARTE DOS REIS

CPF *86.***.*57-84

Advogados

ANA CAMILA DE SOUSA ALVES

EDUARDO DA SILVA GONCALVES

HELIO LEMOS NETTO

OAB: 157157/MG

LEILA CRISTINA ARANTES

OAB: 133498/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 13:11

    Juntado(a)

  • 31/01/2025 18:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 18/12/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 18/12/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 18/12/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 16/12/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DUARTE DOS REIS - CONDENADO - SOLTO

  • 15/12/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2024 18:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG133498

  • 15/12/2024 18:38

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG157157

  • 15/12/2024 18:38

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG086738

  • 12/09/2024 13:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2024 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/08/2024 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2024 13:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2024 14:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 12:11

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2024 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2024 09:54

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 07/05/2024 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 18/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 19:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2023 20:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2023 20:59

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 19:13

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 19/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 18/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2023 10:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2023 10:09

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/03/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 15:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 11:15

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 21/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 12:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 12:22

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2022 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 10:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:06

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 05:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 23/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 14:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 14:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2022 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 05/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 16:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/03/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:41

    Audiência de naturalização designada - Audiência Realização de Interrogatório realizada para 08/03/2022 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 14/03/2022 12:28

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 08/03/2022 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:08

    Juntado(a) - Petição - Habilitação

  • 26/02/2022 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 25/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 19:11

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 10/02/2022 17:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2022 18:30

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2022 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 19:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/02/2022 18:34

    Audiência de naturalização designada - Audiência Realização de Interrogatório designada para 08/03/2022 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 08/02/2022 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 14:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 17/11/2021 02:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 16/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/10/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 22/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 14:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 14:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 20:12

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 24/06/2021 11:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2021 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2021 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 02:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 12:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 12:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 03:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 04/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:58

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 17:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0002409-98.2017.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RODRIGO DUARTE DOS REIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO LEMOS NETTO - MG157157 e LEILA CRISTINA ARANTES - MG133498 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE.

    Prazo: 10 (dez) dias. 3.

    No mesmo prazo acima, deverá, ainda, o MPF manifestar sobre os documentos de Id 366885879 – fls. 117/118, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. 4.

    Após, cumpridas as providências acima, nada sendo requerido, à Secretaria para cumprir a decisão de Id. 366885879 – fls. 114/115 em seus ulteriores termos, expedindo carta precatória a fim de intimar o réu sobre a decisão que revogou o benefício de suspenção condicional do processo, assim como para que apresente resposta à acusação.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 18/02/2021 16:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 16:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 08:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE DOS REIS em 25/01/2021 23:59.

  • 03/11/2020 07:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 07:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/11/2020 07:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/11/2020 07:55

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/11/2020 07:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/03/2020 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2020 13:49

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SISTEMA BACENJUD

  • 10/03/2020 10:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DETERMINOU SEQUESTRO DE BENS

  • 13/02/2020 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/10/2019 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2019 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 03/09/2019

  • 30/08/2019 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2019 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2019 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/07/2019 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2019 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2019 16:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/02/2019 16:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2018 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 21/05/2018 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DA COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 19/12/2017 14:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 739/2017 - devolve precatória para cumprimento

  • 18/12/2017 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2017 14:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2017 14:08

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2017 13:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 02/10/2017 13:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 236/2017 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 26/09/2017 14:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/09/2017 14:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/09/2017 13:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/09/2017 09:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2017 09:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2017 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2017 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 130/2017 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 26/05/2017 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2017 08:52

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 18/05/2017 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 13:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2017 15:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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