17/11/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 20:47

Juntada de manifestação
07/11/2022 08:57

Juntada de parecer
24/10/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 11:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
24/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:34

Juntada de Ata de audiência
24/10/2022 09:23

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:29

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 11:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
03/10/2022 17:10

Juntada de manifestação
23/09/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:50

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2022 11:38

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
23/08/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 10:10

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2022 01:34

Decorrido prazo de GILSON INACIO DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:23

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:17

Juntada de resposta à acusação
23/05/2022 00:06

Publicado Citação e intimação em 23/05/2022.
14/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1003471-71.2022.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): REU: GILSON INACIO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) GILSON INACIO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Leandro de Oliveira Costa e Nice Inácio de Oliveira, inscrito no CPF sob n° *88.***.*70-97, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; bem como a defesa deverá informar se concorda ou se opõe à inclusão do presente processo na rotina do Juízo 100% digital, ficando desde já advertido de que a ausência de manifestação acerca da proposta de inclusão do feito no procedimento acima mencionado (Juízo 100% digital) será interpretada como aceitação tácita, sem prejuízo da possibilidade de as partes se retratarem, por uma única vez, até a sentença penal (cf. art. 2º, §2º da Res.

CNJ n. 345/20).1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; 2) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Art. 149 caput e 149, § 2º, ambos do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, 9 de maio de 2022.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
12/05/2022 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 14:33

Expedição de Edital.
06/05/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:12

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
28/04/2022 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2022 09:39

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 09:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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