TRF1 - 0004274-46.1994.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE CALMON PESSOA

CPF *48.***.*13-72

ENERBERUS DETECAO ELETRONICA DE INCENDIOS EIRELI - ME

CNPJ: 14.751.879/0001-18

Advogados

CARLOS AUGUSTO SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB: 11080/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de JORGE CALMON PESSOA em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de ENERBERUS DETECAO ELETRONICA DE INCENDIOS EIRELI - ME em 07/06/2022 23:59.

  • 26/04/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 05:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004274-46.1994.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ENERBERUS DETECAO ELETRONICA DE INCENDIOS EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO DE ALMEIDA - BA11080 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CALMON PESSOA CARLOS AUGUSTO SAMPAIO DE ALMEIDA - (OAB: BA11080) ENERBERUS DETECAO ELETRONICA DE INCENDIOS EIRELI - ME CARLOS AUGUSTO SAMPAIO DE ALMEIDA - (OAB: BA11080) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 16:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2021 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2016 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/09/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 05/09/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26082016

  • 22/08/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 17:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2015 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/08/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADM

  • 10/02/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - co-executado. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/09/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - co-executado

  • 11/09/2013 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGUARDANDO DESPACHO PARA EXPEDIR OFÍCIO(PAG DEFINITIVO)

  • 06/03/2013 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/12/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DA EMPRESA EXECUTADA

  • 26/11/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 18:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

  • 23/11/2012 18:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD POSITIVO

  • 18/10/2012 19:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2012 18:46

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 16/03/2012 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

  • 13/03/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - estagiario autorizado

  • 23/05/2011 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2010 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E

  • 18/09/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2009 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2009 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 16:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INERCIA DO EXQTE

  • 16/07/2002 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 03/05/2002 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIENCIA DE DECISAO

  • 25/04/2002 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ.PROV.

  • 25/04/2002 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2002 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2001 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PRAZO ATE 07.03.2002

  • 29/11/2001 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2001 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2001 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2001 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/10/2001 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2001 12:17

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 06/08/2001 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - ED LEILÃO EM 31072001

  • 06/08/2001 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2001 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2001 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2001 14:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14 E 24/08/2001

  • 16/07/2001 11:19

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 11/07/2001 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2001 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2001 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2001 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 25/04/2001 15:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

  • 29/03/2001 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/03/2001 15:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

  • 22/02/2001 13:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 31/01/2001 15:05

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇ~AO

  • 14/11/2000 09:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 07/11/2000 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2000 10:00

    Conclusos para despacho - DR AVIO NOVAES

  • 18/10/2000 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 17/10/2000 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 24/07/2000 18:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRAOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

  • 13/07/2000 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/VISTA AO INSS

  • 13/07/2000 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2000 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2000 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/06/2000 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 11/05/99

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/11/1998 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 11/05/99

  • 28/09/1998 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO 11.05.99

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/05/1998 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO 11.05.99

  • 13/04/1998 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO, CLS. PARA DESPACHO

  • 07/11/1997 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DRA MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

  • 17/09/1997 18:42

    AGUARDANDO - VISTA

  • 18/07/1997 13:24

    Despacho - RECEBIDO EM 18.07.97, DR. SALOMAO, MFC

  • 10/07/1997 14:03

    Conclusos para despacho - GAB 10.07.97,DR. DR. SALOMAO, MFC

  • 09/07/1997 12:55

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO C/ PETIÇAO - LNA

  • 13/12/1996 15:00

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - LEILÃO - RFC

  • 10/12/1996 15:00

    AGUARDANDO - VISTA - RFC

  • 02/12/1996 13:40

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 29.11.96, MFC

  • 28/11/1996 18:42

    Conclusos para despacho - GAB.1, EM 28.11.96, MFC

  • 26/11/1996 15:00

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO C/ PETIÇÃO - RFC

  • 22/11/1996 15:06

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. JOSE CARVALHO JUNIOR

  • 27/09/1996 18:31

    AGUARDANDO - VISTA, MFC

  • 09/09/1996 17:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 09.09.96 - RFC

  • 05/09/1996 14:22

    Conclusos para despacho - GAB.1 EM 05.09.96 - RFC

  • 23/04/1996 15:24

    VISTOS EM INSPECAO - GVM

  • 28/02/1996 23:59

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - LMS

  • 13/02/1996 13:04

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

  • 08/02/1996 13:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHOEM 07.02.96 - RFC

  • 07/02/1996 15:03

    Conclusos para despacho - GAB EM 07.02.96 - RFC

  • 06/02/1996 18:22

    Conclusos para despacho - LMS

  • 30/11/1995 13:18

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/ VISTA, MFC

  • 21/11/1995 14:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 20.11.95 - SUSPENSO - RFC

  • 16/11/1995 12:49

    Conclusos para despacho - GAB EM 16.11.95 - GVM

  • 03/11/1995 13:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES COM AUTOS. SEEXE. REF.30/10/95

  • 23/10/1995 17:01

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. JOSE CARVALHO JUNIOR EM 23/10/95

  • 18/10/1995 17:59

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/ VISTA, MFC

  • 22/09/1995 11:34

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 14.10.95 (P/OF. EMBARGOS) - LMS

  • 15/09/1995 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - ENERBERUS DETEÇAO ELET DE INC LTDA

  • 06/09/1995 18:22

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - NAHON FRANCISCO TEIXEIRA SANTOS DE CASTR

  • 23/06/1995 12:14

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM - LMS

  • 23/05/1995 18:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

  • 17/04/1995 12:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LMS

  • 23/02/1995 17:33

    Conclusos para despacho - LMS

  • 10/02/1995 13:10

    AGUARDANDO PRAZO - 16/02/95 - LMS

  • 23/01/1995 13:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SOR

  • 27/10/1994 13:06

    Conclusos para despacho - LMS

  • 19/10/1994 12:54

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

  • 13/10/1994 13:40

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA SOR

  • 13/10/1994 12:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LMS

  • 26/07/1994 18:24

    CONCLUSO COM PETICAO - DA EXCDA - LMS

  • 15/07/1994 13:19

    AGUARDANDO - AR - LMS

  • 24/05/1994 16:56

    VISTOS EM INSPECAO - RBM

  • 12/05/1994 11:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO - LMS

  • 02/05/1994 12:38

    Conclusos para despacho - INICIAL - LMS

  • 20/04/1994 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/1994

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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