TRF1 - 0001915-58.2015.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA FRANCO

CPF *40.***.*90-49

E R DE SOUZA FRANCO & FRANCO LTDA - ME

CNPJ: 12.244.397/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2022 16:19

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 12:19

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 12:12

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:13

    Decorrido prazo de E R DE SOUZA FRANCO & FRANCO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:36

    Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA FRANCO em 05/07/2022 23:59.

  • 19/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:55

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 03:50

    Publicado Despacho em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO Nº: 0001915-58.2015.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: E R DE SOUZA FRANCO & FRANCO LTDA - ME, ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA FRANCO FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO das executadas E R DE SOUZA FRANCO & FRANCO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-46 e ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA FRANCO - CPF: *40.***.*90-49, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada - R$ 59.584,16 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) -, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC).

    ADVERTÊNCIA: havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC.

    TEOR DO DESPACHO Id 1063748345: [...] intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada - R$ 59.584,16 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) -, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC).

    Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC.

    Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. [...] SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT.

    Horário do Expediente 09 às 18 horas.

    Fone (065) 3211-6100 e (65) 9.9603-2975.

    Site: www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected].

    Cáceres/MT, 9 de maio de 2022. (Assinado Digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal

  • 09/05/2022 18:58

    Expedição de Edital.

  • 09/05/2022 18:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 13:24

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2022 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 13:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0001915-58.2015.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - SP69032 POLO PASSIVO:E R DE SOUZA FRANCO & FRANCO LTDA - ME e outros DESPACHO Certificado o trânsito em julgado (Id 1050694790).

    Retifique-se a autuação, promovam-se as anotações necessárias no sistema, em razão do início da fase de cumprimento de sentença.

    Após, intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada - R$ 59.584,16 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) -, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC).

    Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC.

    Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. (Assinado e datado digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta

  • 07/05/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2022 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2022 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:51

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 16:17

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 21:20

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2021 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:49

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 13:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/09/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 11:30

    Juntada de impugnação

  • 06/08/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 00:50

    Juntada de contestação

  • 06/07/2021 08:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 10:57

    Nomeado curador

  • 08/04/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 01:54

    Decorrido prazo de E R DE SOUZA FRANCO & FRANCO LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 01:49

    Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA FRANCO em 23/02/2021 23:59.

  • 16/12/2020 15:08

    Publicado Citação em 14/12/2020.

  • 16/12/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 15/12/2020 16:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2020 16:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2020 14:32

    Juntada de citação

  • 27/05/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 17:02

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2020 16:50

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 07:06

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2020 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 23:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/01/2020 12:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/01/2020 12:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/01/2020 12:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/01/2020 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 12:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/10/2019 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/10/2019 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/07/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/07/2019 15:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Cp n° 62/2019

  • 26/07/2019 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Cp n° 62/2019

  • 06/05/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 062/2019

  • 22/03/2019 18:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/10/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 13/09/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/08/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/08/2018 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/08/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/08/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/06/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/05/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/02/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2017 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/09/2017 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/07/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/07/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2017 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/03/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 00:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/08/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/04/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2016 15:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/04/2016 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2016 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/11/2015 17:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/11/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/11/2015 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/09/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2015 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 13:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2015 13:04

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2015 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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