16/05/2022 20:13

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 20:13

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de CAIO RUBEM DA SILVA PATURY em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de MARCISIO MAGALHAES GOMES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de FABIO AGUIAR COSTA MARTINS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de FAUSTONE BANDEIRA MORAIS BERNARDES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de GISCARD BRUNO BENTO DE BRITTO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de JORGAM DE OLIVEIRA SOARES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de MILLENA FREIRE CAVALCANTE em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACEDO BASTOS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
10/05/2022 19:43

Juntada de Certidão
10/05/2022 03:47

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001708-28.2017.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: CAIO RUBEM DA SILVA PATURY, MARCISIO MAGALHAES GOMES, FABIO AGUIAR COSTA MARTINS, FAUSTONE BANDEIRA MORAIS BERNARDES, GISCARD BRUNO BENTO DE BRITTO, JORGAM DE OLIVEIRA SOARES, MILLENA FREIRE CAVALCANTE REU: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A., JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 7 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/05/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
07/05/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 06:47

Conclusos para despacho
04/05/2022 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:52

Decorrido prazo de GISCARD BRUNO BENTO DE BRITTO em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 08:24

Juntada de resposta
19/04/2022 12:42

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 21:43

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:06

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:05

Recebidos os autos
25/03/2022 13:40

Juntada de petição inicial
30/10/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/06/2018 16:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA NECESSÁRIA
12/06/2018 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS PARA PERMITIR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF
06/06/2018 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
01/06/2018 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
30/05/2018 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANTT-PGF
22/05/2018 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
18/05/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
17/05/2018 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 64/2018. PUBLICADO NO DIA 13/04/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
11/04/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - III. DISPOSITIVO 63. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 485, VI, CPC).
11/04/2018 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - III. DISPOSITIVO 63. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 485, VI, CPC).
07/03/2018 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/03/2018 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1. DNIT 2. ANTT 3. JORGE LUIZ M
02/03/2018 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
23/02/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
19/02/2018 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/02/2018 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2018 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
04/12/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2017 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
23/11/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/11/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIANTE DE APARENTE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CONTROVÉRSIA, COM POSSÍVEL PERDA DO OBJETO DESTA AÇÃO POPULAR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO MPF PARA MANIFESTAREM ACERCA DO
17/11/2017 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/11/2017 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
17/11/2017 14:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DIANTE DE APARENTE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CONTROVÉRSIA, COM POSSÍVEL PERDA DO OBJETO DESTA AÇÃO POPULAR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO MPF PARA MANIFESTAREM ACERCA DO INTERESSE DE AGI
16/10/2017 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2017 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017 16:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ITEM (1) DO DESPACHO DE FL. 465, DILIGENCIEI ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DE FLS. 459/460 E VERIFIQUEI QUE A MESMA AINDA NÃO FOI CUMPRIDA.
22/09/2017 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.DILIGENCIE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
11/09/2017 13:49

Conclusos para despacho
14/08/2017 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2017 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, DILIGENCIEI POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://SEI.TRF1.JUS.BR ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 459/460 DESTES AUTOS, OBTENDO A INFORMAÇÃO QUE A MESM
21/07/2017 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE JORGE LUIZ
18/07/2017 13:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - 1- UNIÃO CITAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS.67/68 CONTESTAÇÃO APRESENTADA - FLS. 263/275 2- ANTT CITAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS.69/70 CONTESTAÇÃO APRESENTADA- FLS. 280/294 3- DNIT CITAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 71/72 CONTESTAÇÃO APRESENTADA- FLS. 295
17/07/2017 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS CITAÇÕES E APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES...
04/07/2017 14:47

Conclusos para decisão
04/07/2017 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS GALVÃO
13/06/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 104 PUBLICADO NO DIA 13/06/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
07/06/2017 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2.CUMPRASE A DECISÃO ANTERIOR.
07/06/2017 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2.CUMPRASE A DECISÃO ANTERIOR.
31/05/2017 14:08

Conclusos para decisão
31/05/2017 10:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) INTERPOSTO PELA UNIÃO
30/05/2017 11:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
30/05/2017 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
15/05/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2017 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS GALVÃO
15/05/2017 08:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1. UNIÃO 2. ANTT 3. DNIT
15/05/2017 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTT
12/05/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/05/2017 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR. 2. CITE-SE A DEMANDADA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS GALVÃO.
11/05/2017 09:37

Conclusos para despacho
11/05/2017 09:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1. ANTT 2. DNIT
09/05/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1. UNIÃO 2. DNIT 3. ANTT
08/05/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) III. CONCLUSÃO 48. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 49. (A) REJEITAR AS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS REQUERIDOS; 50. (B) DETERMINAR, EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA, QUE A
08/05/2017 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
08/05/2017 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) III. CONCLUSÃO 48. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 49. (A) REJEITAR AS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS REQUERIDOS; 50. (B) DETERMINAR, EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA, QUE AS ENTIDADES PÚBLICA DEMANDADAS DE
03/05/2017 11:14

Conclusos para decisão
17/04/2017 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 66 PUBLICADO NO DIA 18/04/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
10/04/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) (D) INTIMAR A PARTE AUTORA DESTA DECISÃO (...)
10/04/2017 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AGU
10/04/2017 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DNIT
10/04/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTT
06/04/2017 15:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/03/2017 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/03/2017 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) III. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A)RECEBER A INICIAL; (B) DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA LIMINAR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO; (C) POSTERGAR A APRECIAÇÃO DA TUELA DE URGÊNCIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO D
16/03/2017 14:17

Conclusos para decisão
16/03/2017 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2017 09:56

INICIAL AUTUADA
16/03/2017 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006862-18.2022.4.01.3400

Obras Sociais e Educacionais de Luz

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Sergio Ruiz Casas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1006862-18.2022.4.01.3400

Obras Sociais e Educacionais de Luz

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Jose Sergio Ruiz Casas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0000864-62.2018.4.01.4003

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Frederico Guimaraes Filho

Advogado: Andre Ibiapina Feitoza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2018 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0001283-98.2017.4.01.4300

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

Fernando Pires Rabelo

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0001904-02.2005.4.01.3303

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Miguel Damaceno Botelho

Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 12:32

Exibir Processo