TRF1 - 1001118-55.2022.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/2637-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARETH ANGELA DOS SANTOS PIMENTA - ME

CNPJ: 18.859.678/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 16:57

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 16:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/08/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 08:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARGARETH ANGELA DOS SANTOS PIMENTA - ME em 27/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:05

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001118-55.2022.4.01.3816 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:MARGARETH ANGELA DOS SANTOS PIMENTA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação de ID 1179915771, que dá conta da extinção do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Baixa nas eventuais penhoras.

    Intimem-se.

    Teófilo Otoni-MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 04/07/2022 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 17:11

    Extinto o processo por desistência

  • 04/07/2022 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 02:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de MARGARETH ANGELA DOS SANTOS PIMENTA - ME em 08/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:14

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001118-55.2022.4.01.3816 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:MARGARETH ANGELA DOS SANTOS PIMENTA - ME SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARGARETH ANGELA DOS SANTOS PIMENTA - ME objetivando receber o valor de 79.375,84, relativo ao(s) seguinte(s) negócio(s) jurídico(s): Contrato: 0000000180019655.

    Citado(s), o(s) réu(s) não opôs/opuseram Embargos.

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório necessário.

    DECIDO.

    O feito comporta julgamento antecipado, consoante as disposições constantes no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, visto que os documentos que instruíram a peça preambular são suficientes para o deslinde do feito.

    Preliminarmente, não há qualquer nulidade a ser declarada de ofício, nem suscitação de preliminares a serem superadas.

    A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

    Passo à análise do mérito.

    A decisão inaugural, bem como o consequente ato citatório, foram claros no sentido de que, em não sendo interpostos embargos monitórios, a inicial converter-se-ia, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e termos, até o final pagamento.

    Pois bem.

    O(s) réu(s), embora regularmente citado(s), não opôs Embargos.

    Lado outro, a inicial restou instruída com prova escrita das dívidas, as quais, malgrado não tenham eficácia de título executivo, se prestam ao processamento do presente feito.

    Isso porque o artigo 700 do Código de Processo Civil exige apenas a prova escrita sem eficácia de título executivo.

    Diante disso, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Código Civil, o banco autor faz jus ao pagamento do débito indicado na inicial, sendo de rigor a procedência do pedido.

    Ante ao exposto, constituo de pleno direito o título que passará a lastrear a presente demanda.

    Sobre o valor devido haverá correção, observando-se as cláusulas contratualmente previstas.

    Honorários já fixados, nos termos do art. 701, do CPC.

    Custas pelo(s) réu(s).

    Prossiga-se na forma prevista no Título II, Livro I, da Parte Especial, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil Providencie a Secretaria a mudança de classe processual, para que a presente demanda passe a ser processada na forma prevista Título II do Livro I da Parte Especial (cumprimento de sentença).

    Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

    P.R.I Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 09/05/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 19:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2022 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de MARGARETH ANGELA DOS SANTOS PIMENTA - ME em 29/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 22:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:36

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

  • 15/02/2022 14:36

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/02/2022 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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