TRF1 - 0004750-55.2016.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO ALVES GARCIA

CPF *93.***.*20-04

Advogados

EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB: 21742/PA

CPF *56.***.*17-34

PAMELA ALENCAR DE MORAES

OAB: 18139/PA

CPF *06.***.*39-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 16:04

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 19/09/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 14:24

    Cancelada a conclusão

  • 15/09/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:21

    Juntada de termo

  • 21/05/2022 01:58

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 14:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 17/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 02:07

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0004750-55.2016.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADRIANO ALVES GARCIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAMELA ALENCAR DE MORAES - PA018139 e EDUARDO SOUSA DA SILVA - PA21742 DESPACHO Compulsando os autos, constato que o(s) defensor(es) constituído(s) do réu ADRIANO ALVES GARCIA, embora regularmente intimado, deixou de apresentar as alegações finais, o que inviabiliza o prosseguimento da ação penal.

    Entretanto, consoante entendimento pacífico da jurisprudência, não apresentadas as alegações finais, configurado está o abandono do processo pelo defensor.

    E o abandono de processo, principalmente na seara criminal, salvo motivo relevante (previsto em lei ou a critério do juiz), não é ato que possa ser praticado pelo advogado constituído ou dativo sem consequências jurídicas, primeiro, porque constitui infração disciplinar, expressamente prevista no art. 34, XI, do Estatuto da OAB; segundo, porque o próprio CPP, em seu art. 265, regula expressamente a matéria. "Art. 265.

    O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis." Todavia, considerando que pode ter havido motivo justificável para o ocorrido, não trazido ao conhecimento deste juízo, determino nova intimação dos defensores do réu, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a as alegações finais, nos termos do art. 403, §3º do CPP, sob pena das providências acima noticiadas.

    Advirta-se, outrossim, de que, em caso de renúncia do mandato, o procurador continua representando a parte que o constituiu por mais dez dias, a partir do momento em que notificar o mandante (art. 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Marabá, Pará. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal MRM

  • 11/05/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 22/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 10:30

    Juntada de termo

  • 24/01/2022 12:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/01/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:38

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 28/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 14:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/04/2021 07:53

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:31

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:34

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:24

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 14:34

    Juntada de parecer

  • 06/04/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 11:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/04/2021 11:20

    Juntada de documentos diversos

  • 18/12/2020 13:19

    Juntada de documentos diversos

  • 18/12/2020 13:16

    Juntada de documentos diversos

  • 01/10/2020 09:45

    Decorrido prazo de ADRIANO ALVES GARCIA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 18:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2020 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 10:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 10:38

    Juntada de volume

  • 17/08/2020 10:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2020 10:55

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/08/2020 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2020 10:46

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/05/2020 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2020 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL RETIRADO DO SITE DO TJEPA REFERENTE A CP 2427_2019. - ATA DE AUDIENCIA - INTERROGATÓRIO

  • 06/02/2020 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1386_2019 DEVOLVIDA

  • 06/02/2020 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO INFORMANDO DATA DE AUDIENCIA NOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/10/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CP 2427/ 2019 EXTRAIDA DO SITE DO TJPA.

  • 06/08/2019 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - HONORARIOS DO DEFENSOR AD HOC REQUISITADOS.

  • 06/08/2019 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1386_2019 DEVOLVIDA, RPTOCOLO 152914.

  • 06/08/2019 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2019 11:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 2427_2019 EXPEDIDO AO JUIZO DEPRECADO, ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL.

  • 27/06/2019 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2427

  • 07/06/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 24/05/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 94, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/05/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3

  • 23/05/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2019 16:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)

  • 14/05/2019 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE A DEFESA DO ACUSADO ADRIANO ALVES GARCIA APRESENTASSE OS DADOS DE QUALIFICACAO E ENDERECOS DAS TESTEMUNHAS JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, CELISMAR DA SILVA GOMES E EDIMAR RIBEIRO GOM

  • 14/05/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMACAO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA FABRICIO DE CARVALHO NOGUEIRA, PETICAO DO MPF, PROTOCOLO 149719 E CERTIDAO INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACAO DE VIDEOCONFERENCIA.

  • 14/05/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 10/04/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 66, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/04/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º,

  • 09/04/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/04/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1387

  • 08/04/2019 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1386

  • 07/03/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO PARA INTIMACAO DA DRA VILMA ROSA LEAL DE SOUZA DEVOLVIDO COM CERTIDAO POSITIVA

  • 30/01/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DRA VILMA ROSA LEAL PARA PROCEDER AO CADASTRO NO SISTEMA AJG.

  • 30/01/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DO MPF COM PROTOCOLO N 136627

  • 10/10/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/09/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.175, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/09/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

  • 18/09/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2018 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 11:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)

  • 12/09/2018 16:54

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/09/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A TESTEMUNHA CARLIANE SARAIVA DA SILVA.

  • 07/09/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF, PROTOCOLO 134099

  • 06/09/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2018 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A TESTEMUNHA CARLIANE SARAIVA DA SILVA

  • 27/08/2018 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2018 15:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO - 01

  • 23/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 23/08/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.157, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/08/2018.

  • 22/08/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/08/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 17:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO - 01 -

  • 22/08/2018 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu in albis o prazo sem que a defesa do réu Adriano Alves Garcia informasse os dados de qualificação das testemunhas Jorge Henrique de Oliveira Santos, Celismar da Silva Gomes e Edimar Ribeiro Gomes, indic

  • 19/06/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADA EM 19/06/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 110, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/06/2018. (CPC, ART. 224, §§ 1º, 2º E 3º).

  • 18/06/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA N. 2224_2017, PROVENIENTE DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, PROTOCOLO N.120042.

  • 02/03/2018 10:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA DE RESPOSTA ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO REU ADRIANO ALVES GARCIA, PROTOCOLO N. 118038.

  • 16/02/2018 15:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PARA A COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA - SOLICITA A DEVOLUCAO DA CP 2224/2017

  • 24/08/2017 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 954_2017 - INFORMACAO DA CP N. 2224_2017 - PROTOCOLO N. 105114

  • 24/08/2017 08:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - ENTREGUE EM 22.06.2017

  • 14/06/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2017 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2224

  • 22/05/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2017 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS

  • 13/12/2016 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/11/2016 15:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2016 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2016 15:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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