TRF1 - 0032465-09.2005.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

CNPJ: 22.229.207/0001-75

Advogados

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

OAB: 17828/DF

CPF *77.***.*61-49

DANIELA SILVEIRA LARA

ADRIANA RIGUEIRA LOSITO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032465-09.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032465-09.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

    Advogado do(a) APELADO: EMILIO WALTER ROHRMANN - MG68199 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

    EMILIO WALTER ROHRMANN - (OAB: MG68199) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/02/2007 11:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 008/2007

  • 09/02/2007 14:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2007 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2007 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2007 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2006 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 21 C 1

  • 06/12/2006 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2006 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2006 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUM

  • 22/11/2006 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2006 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2006 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2006 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/09/2006 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2006 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BALCAO DO DIA 25

  • 12/06/2006 18:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

  • 25/05/2006 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/05/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 22/05/2006

  • 19/05/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2006 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2006 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2006 09:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 145 A

  • 17/04/2006 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2006 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2006 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2006 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2006 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2006 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2006 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2006 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2006 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2006 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 03/02/2006

  • 27/01/2006 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2006 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2005 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2005 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO 229 A

  • 06/12/2005 12:59

    Conclusos para decisão- GAB JUIZ TITULAR

  • 06/12/2005 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 16:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/11/2005 15:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/11/2005 08:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/11/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2005 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2005 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2005 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2005 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2005

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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