TRF1 - 0051401-04.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2021 20:08
Conclusos para decisão
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15/04/2021 00:35
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FELTES em 14/04/2021 23:59.
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03/03/2021 12:42
Juntada de manifestação
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01/03/2021 10:15
Juntada de Certidão
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27/02/2021 04:37
Publicado Intimação polo passivo em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0051401-04.2013.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: União Federal APELADO: ANDRE GUSTAVO FELTES Advogado do(a) APELADO: ANDRE GUSTAVO FELTES - SC24922 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da migração dos autos deste processo para o Sistema Processo Eletrônico Judicial – PJe, nos termos da Lei 11.419/2006 com as atualizações trazidas pela Lei 13.793 de 2019; da Resolução TRF1-Presi 22/2014 com as atualizações trazidas pelas Resoluções TRF1-Presi 17/2015, 29/2016, e 4/2017; da Portaria TRF1-Presi 8052566/2019, com as atualizações trazidas pela Portaria TRF1-Presi 10105458/2020.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora -
24/02/2021 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/02/2021 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/02/2021 11:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 14:38
Conclusos para decisão
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01/08/2020 04:28
Decorrido prazo de União Federal em 31/07/2020 23:59:59.
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08/06/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 16:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/05/2020 00:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/05/2020 00:13
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MARIA DO CARMO
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21/05/2020 00:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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23/04/2020 19:40
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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07/04/2020 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
-
17/10/2019 16:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/10/2019 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/10/2019 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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17/10/2019 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/10/2019 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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16/10/2019 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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16/10/2019 08:23
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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14/10/2019 11:20
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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11/10/2019 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/10/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/10/2019 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/10/2019 13:00
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
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29/11/2017 12:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/11/2017 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:38
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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07/04/2017 14:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/04/2017 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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07/04/2017 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 20:51
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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13/02/2015 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/02/2015 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/02/2015 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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13/02/2015 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568742 PARECER (DO MPF)
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28/01/2015 18:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 109/2015 - MPF
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26/01/2015 14:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 109/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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23/01/2015 19:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/01/2015 19:32
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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23/01/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2015
Ultima Atualização
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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