18/09/2025 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
18/09/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
03/04/2025 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
03/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024 19:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/08/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
21/06/2024 13:30

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões ao recurso
19/06/2024 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 19/06/2024.
19/06/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 14:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 14:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBINSON JOSE MACHADO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA SANTANA BORGES DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:11

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
22/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/04/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/04/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:56

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CNPJ: 33.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido
16/04/2024 16:32

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/03/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/03/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.
09/03/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
07/03/2024 16:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/11/2023 08:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2023 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/11/2023 10:48

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
16/11/2023 10:48

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2023 16:12

Recebidos os autos
13/11/2023 16:12

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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