06/09/2022 10:54

Baixa Definitiva
06/09/2022 10:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/07/2021 16:50

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 16:49

Juntada de termo
29/07/2021 08:42

Juntada de outras peças
20/07/2021 11:23

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 14:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/07/2021 15:53

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 15:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
01/07/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:18

Conclusos para despacho
12/03/2021 05:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:14

Decorrido prazo de ELIZALDO FRADE em 04/03/2021 23:59.
06/03/2021 00:58

Publicado Despacho em 22/02/2021.
06/03/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
19/02/2021 16:13

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/02/2021 10:47

Juntada de manifestação
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0012805-42.2014.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIZALDO FRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO TEIXEIRA REIS - MG81453 DESPACHO 1.

Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como da Sentença de Id. 371810864 – fl. 214.

Prazo: 10 (dez) dias. 3.

Defiro a habilitação do causídico subscritor da petição de Id. 378329365 como defensor do réu. 4.

Por fim, decorrido o prazo acima, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos e, em seguida, remeter os autos ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe.

Cumpra-se.

Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
18/02/2021 16:11

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:02

Conclusos para despacho
31/01/2021 07:35

Decorrido prazo de ELIZALDO FRADE em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 11:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2021 23:59.
16/11/2020 17:04

Juntada de manifestação
09/11/2020 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 07:03

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 07:03

Juntada de volume
05/11/2020 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2020 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2020 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /
23/04/2020 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/11/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DE VISTORIA AMBIENTAL
06/09/2019 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) certificado contato com a Secretária de gestão Ambiental e reencaminhamento de email.
19/07/2019 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - Encaminha cópia do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Laudo Pericial
19/06/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/06/2019 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/04/2019 13:26

OFICIO EXPEDIDO - oficio 148/2019
20/02/2019 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/02/2019 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2019 16:25

Conclusos para despacho
31/08/2018 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2018 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/08/2018 14:58

OFICIO EXPEDIDO - 593/2018
30/07/2018 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2018 17:30

Conclusos para despacho
20/06/2018 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2018 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2018 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2018 12:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/05/2018 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/04/2018 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/03/2018 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 27/03/2018.
23/03/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2018 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2018 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 19:29

Conclusos para despacho
13/03/2018 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2018 19:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2018 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2018 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 14:50

OFICIO EXPEDIDO - 392/2017
02/08/2017 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 18:47

Conclusos para despacho
07/03/2016 16:48

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
04/03/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/01/2016 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2015 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2015 17:12

Conclusos para despacho
15/12/2015 17:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do juízo de Formiga/MG, em resposta à solicitação
10/12/2015 15:38

OFICIO EXPEDIDO - 685/2015 à comarca de Formiga/MG
04/12/2015 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 14:55

Conclusos para despacho
17/11/2015 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/11/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 17/07/2015
15/07/2015 18:35

OFICIO EXPEDIDO - 379/2015
15/07/2015 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2015 11:14

Conclusos para despacho
26/06/2015 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2015 17:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informa designação de data para audiencia - dia 22/05/2015, às 13:56h.
08/05/2015 17:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) encaminha ao juízo de Formiga/MG manifestação ministerial
20/04/2015 18:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha manifestação do MPF ao juízo deprecado
15/04/2015 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2015 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2015 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2015 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2015 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata de audiencia realizada em Formiga/MG
23/01/2015 10:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/01/2015 10:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/11/2014 09:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO SOLICITANDO ATUALIZAÇÃO DA FAC DO(S) DENUNCIADO(S)
18/11/2014 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 217/2014CR, À COMARCA FORMIGA/MG
11/11/2014 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/11/2014 13:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À DPF EM DIVINÓPOLIS/MG, COMUNICANDO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
28/10/2014 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/10/2014 16:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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