TRF1 - 0017246-59.2010.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0017246-59.2010.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT POLO PASSIVO: CLAUDIA LEAL DEISTER DE FREITAS DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
08/06/2022 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DEISTER DE FREITAS em 07/06/2022 23:59.
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26/04/2022 05:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.
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26/04/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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26/04/2022 05:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.
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26/04/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0017246-59.2010.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT POLO PASSIVO:CLAUDIA LEAL DEISTER DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
22/04/2022 17:47
Arquivado Provisoramente
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22/04/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 17:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/04/2022 17:45
Juntada de volume
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03/03/2022 15:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/08/2018 14:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/03/2018 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2017 15:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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28/04/2011 18:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO DE AGRAVO
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26/04/2011 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2011 10:44
Conclusos para despacho
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15/04/2011 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/04/2011 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2011 13:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/03/2011 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/03/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21.03
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04/03/2011 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/02/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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03/02/2011 18:34
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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01/12/2010 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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26/11/2010 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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25/11/2010 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/11/2010 12:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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25/11/2010 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/08/2010 14:50
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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26/08/2010 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/08/2010 16:50
Conclusos para despacho
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20/08/2010 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS
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20/08/2010 10:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/08/2010 10:16
INICIAL AUTUADA
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06/08/2010 17:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2010
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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