26/08/2022 19:12

Baixa Definitiva
26/08/2022 19:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
08/07/2022 15:49

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:45

Juntada de parecer
03/07/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 23:08

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 20:53

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:08

Decorrido prazo de HUGNEI DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.
31/05/2022 05:38

Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2022.
31/05/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0014129-23.2016.4.01.3803 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: HUGNEI DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: MARIA APARECIDA DOS ANJOS - MG175100-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO D E S P A C H O

Vistos.

INTIME-SE o apelante Hugnei dos Santos, na pessoa de seus defensores, para que, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, apresente as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias.

Decorrido o prazo sem resposta, INTIME-SE pessoalmente o réu para apresentar a peça no mesmo prazo.

Frustradas as diligências para localizar o réu, determino desde já sua INTIMAÇÃO editalícia, mediante aplicação analógica do art. 392, IV, do Código de Processo Penal, com prazo de validade de 15 (quinze) dias, findo o qual, sem resposta, a Defensoria Pública da União deverá ser intimada a fim de que assuma o patrocínio do apelante.

Com as razões, em se tratando de crime apenado com reclusão, INTIME-SE a douta Procuradoria Regional da República na 1ª Região para manifestação no prazo de 10 (dez) dias (art. 301, RI/TRF1).

Com a manifestação, RETORNEM-ME conclusos para relatório e encaminhamento à revisão.

CUMPRA-SE.

Brasília/DF, 26 de maio de 2022.

Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL Relator Convocado
27/05/2022 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 11:36

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/05/2022 09:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
25/05/2022 09:44

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/05/2022 11:07

Recebidos os autos
23/05/2022 11:07

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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