TRF1 - 1021926-82.2020.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO CAMPOS SOARES

CPF *15.***.*83-34

SEBASTIAO PAULINO

CPF *50.***.*79-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PABLO RODRIGUES REINALDO

OAB: 10049/PI

CPF *27.***.*63-35

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO

OAB: 7776/PI

CPF *80.***.*25-53

CRISTIANO VINICIO ALVES BANDEIRA

CPF *23.***.*90-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANTONIO SERGIO ALVARES ROCHA

RONALDO IBIAPINA NOGUEIRA

MIRIAN DE ANDRADE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2025 13:57

    Cancelada a conclusão

  • 21/07/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 20:46

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2025 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2025 15:57

    Cancelada a conclusão

  • 21/05/2025 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 11:03

    Juntada de termo

  • 22/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 21/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:12

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 19/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2025 13:42

    Juntada de devolução de mandado

  • 16/03/2025 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2025 13:42

    Juntada de devolução de mandado

  • 16/03/2025 13:42

    Juntada de devolução de mandado

  • 15/03/2025 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2025 10:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2023 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 12:04

    Juntada de termo

  • 02/10/2023 12:00

    Juntada de termo

  • 20/09/2023 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 13/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/08/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 01:03

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 22/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 01/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 10:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/05/2023 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 02:34

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 02/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2023 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 03:59

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 10/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2023 11:04

    Cancelada a conclusão

  • 21/03/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 03:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/01/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 04:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 01:23

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 09:51

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 16/12/2022 09:51

    Juntada de termo

  • 15/12/2022 15:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/12/2022 09:38

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/12/2022 09:35

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/12/2022 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 03:10

    Decorrido prazo de Antônio Sérgio Alvares Rocha em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de Mirian de Andrade Lima em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 02:59

    Decorrido prazo de RICARDO CABRAL SAMPAIO em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 02:50

    Decorrido prazo de Ronaldo Ibiapina Nogueira em 12/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 01:06

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 25/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 16:32

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 18:13

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 01/09/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 11/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:14

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 00:27

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 15/05/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021926-82.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLAVIO CAMPOS SOARES e outros Advogado do(a) REU: MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO - PI7776 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto: a) mantenho o recebimento da denúncia em relação ao réu Flávio Campos Soares, ao tempo em que rejeito sua absolvição sumária; b) extingo a punibilidade do acusado Sebastião Paulino, em face do transcurso do prazo prescricional; b) fixe a Secretaria, oportunamente, data para audiência online, via aplicativo Microsoft Teams, de oitiva das testemunhas de acusação (ID 286329472), de defesa (ID 640863461) e interrogatório do réu Flávio Campos Soares (endereços no ID 796566070), intimando-os a fornecerem seus contatos de whatsapp e de email, bem como os de suas testemunhas.

    Intimem-se.

    Teresina/PI, 24 de fevereiro de 2022.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

  • 12/05/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 04:09

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:01

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 14/03/2022 23:59.

  • 01/03/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2022 10:48

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:48

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 21/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 14:47

    Juntada de parecer

  • 15/12/2021 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 28/11/2021 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 13:08

    Juntada de resposta à acusação

  • 09/11/2021 07:46

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 03/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 12:57

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 17:23

    Juntada de resposta à acusação

  • 06/07/2021 17:50

    Juntada de procuração

  • 02/07/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 01/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 11:49

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 06:42

    Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 26/01/2021 23:59.

  • 19/01/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/01/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2020 10:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/12/2020 10:35

    Juntada de diligência

  • 03/12/2020 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/10/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 13:08

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/08/2020 17:34

    Outras Decisões

  • 10/08/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 16:06

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/07/2020 16:06

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 24/07/2020 15:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 24/07/2020 15:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/07/2020 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2020 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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