07/06/2022 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDMAR SANTO VIEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:32

Decorrido prazo de CLEUDO MONTEIRO LOPES em 06/06/2022 23:59.
11/05/2022 02:13

Publicado Edital em 11/05/2022.
11/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 02:13

Publicado Edital em 11/05/2022.
11/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1010932-83.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: RAIMUNDO EDMAR SANTO VIEIRA FINALIDADE: CITAÇÃO de REU: RAIMUNDO EDMAR SANTO VIEIRA, brasileiro, filho de Estevo Ezaquiel Vieira e Adelina Monteiro Santos, nascido aos 31/03/1966 em Gonçalves Dias/MA, inscritos no CPF sob o nº *47.***.*22-87, RG nº 882644 - SESDEC/RO atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 14/10/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e art. 2º da Lei nº 8.176/1991, na forma do art. 70 do Código Penal (concurso formal), nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

INTIMÁ-LO para que, simultaneamente ao oferecimento de resposta à acusação, informe se tem interesse em discutir as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal (ID n. 353298034, pp. 1-5), caso em que será designada audiência para formalização do ajuste, com a participação da defesa técnica.

A manifestação de interesse poderá ocorrer por escrito, no bojo da resposta à acusação; ou por meio de comparecimento pessoal à Secretaria da 7º Vara Federal de Rondônia; ou pelo Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp); ou pelo e-mail: [email protected]; ou, ainda, pelo Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal., caso em que será certificada nos autos pelo servidor responsável pelo atendimento.

Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Eu, Yohanna Araújo, estagiária, digitei.

E eu, Francisco Ferreira de Almeida Neto, técnico judiciário, conferi.

Assinado digitalmente.
09/05/2022 16:46

Expedição de Edital.
09/05/2022 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 16:45

Expedição de Edital.
09/05/2022 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:34

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:17

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
17/01/2022 11:27

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 12:28

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:45

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:44

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:27

Juntada de informação
22/09/2021 10:56

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:15

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 17:03

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 13:07

Juntada de parecer
27/07/2021 15:51

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 03:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
21/06/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 11:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 17/06/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
21/06/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 11:40

Homologada a Transação
18/06/2021 15:59

Juntada de Ata de audiência
18/05/2021 10:53

Juntada de resposta à acusação
17/05/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 09:37

Mandado devolvido cumprido
12/05/2021 09:37

Juntada de diligência
07/05/2021 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 14:32

Expedição de Mandado.
04/05/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 14:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 17/06/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
03/05/2021 22:04

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:56

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:55

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:04

Juntada de informação
18/12/2020 00:06

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DA SILVA em 11/12/2020 23:59.
08/12/2020 10:02

Juntada de Certidão
08/12/2020 09:59

Mandado devolvido sem cumprimento
08/12/2020 09:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/11/2020 11:47

Juntada de informação
24/11/2020 13:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2020 11:54

Mandado devolvido cumprido
22/11/2020 11:54

Juntada de diligência
11/11/2020 15:18

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2020 15:18

Juntada de diligência
09/11/2020 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/11/2020 11:29

Juntada de Petição (outras)
05/11/2020 10:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:50

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:50

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:50

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:30

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:58

Recebida a denúncia
14/10/2020 16:51

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:12

Juntada de outras peças
14/10/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:39

Juntada de Denúncia
07/10/2020 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/09/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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