25/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1002955-74.2019.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA CITAÇÃO de LEANDRO FERREIRA DE SOUZA, sexo masculino, brasileiro, união estável, filho de Ailton Barbosa de Souza e Maria Eliza Ferreira dos Santos, nascido em 30/10/1986, natural de Presidente Médici/RO, ensino fundamental, garimpeiro, identidade 959606 SSP/RO, CPF n° *14.***.*27-34, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 09/07/2019 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 55 da Lei 9.605/98 e artigos 2° da lei 8.176/91, na forma do art. 70 do Código Penal, nos autos do processo- crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Guillermo Lorena, estagiário de direito, e conferido por Cristiane Melo, técnico judiciário.

Assinado digitalmente
20/10/2022 21:57

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:24

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 03:36

Decorrido prazo de JHONATAN PIRES ORNELAS em 06/06/2022 23:59.
11/05/2022 01:38

Publicado Edital em 11/05/2022.
11/05/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1002955-74.2019.4.01.4100 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JHONATAN PIRES ORNELAS FINALIDADE: CITAR o RÉU: JHONATAN PIRES ORNELAS, brasileiro, garimpeiro, filho de Lindom Joanson e Roseli Pires, nascido em 23/05/1989, RG n° 6816321 - SRTE/RO, CPF sob o nº *20.***.*26-71, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 09/07/2019 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigo 55 da Lei 9.605/1998, na forma do art. 70 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

INTIMAR para que, simultaneamente ao oferecimento de resposta à acusação, informe se tem interesse em discutir as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal (ID n. 221026862), caso em que será designada audiência para formalização do ajuste, com a participação da defesa técnica.

A manifestação de interesse poderá ocorrer por escrito, no bojo da resposta à acusação; ou por meio de comparecimento pessoal à Secretaria da 7º Vara Federal de Rondônia; ou pelo Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp); ou pelo e-mail: [email protected]; ou, ainda, pelo Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal., caso em que será certificada nos autos pelo servidor responsável pelo atendimento.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Eu, Yohanna Araújo, estagiária, digitei.

E eu, Francisco Ferreira de Almeida Neto, técnico judiciário, conferi.

Assinado digitalmente.
09/05/2022 16:47

Expedição de Edital.
09/05/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 13:41

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:55

Juntada de parecer
12/04/2022 15:26

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:19

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON OLIVEIRA DE MENEZES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE JULIO CASTRO DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:17

Decorrido prazo de FRANCISMAR QUARESMA LOBATO em 02/02/2022 23:59.
17/12/2021 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 08:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/12/2021 14:44

Juntada de parecer
15/12/2021 16:37

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 13:26

Expedição de Mandado.
10/12/2021 12:28

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:29

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:28

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 00:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2021 17:55

Juntada de procuração
20/08/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 15:08

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 15:07

Juntada de diligência
28/07/2021 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 14:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/07/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 12:57

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:17

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:52

Expedição de Carta precatória.
05/07/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 15:07

Expedição de Mandado.
02/07/2021 15:07

Expedição de Mandado.
02/07/2021 15:07

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:54

Juntada de parecer
09/04/2021 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento
13/10/2020 16:49

Juntada de diligência
10/10/2020 07:35

Decorrido prazo de FRANCISMAR QUARESMA LOBATO em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 16:39

Juntada de Certidão
05/10/2020 21:06

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 21:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/09/2020 07:17

Decorrido prazo de JOSE JULIO CASTRO DE SOUZA em 17/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 16:25

Mandado devolvido cumprido
04/09/2020 16:25

Juntada de diligência
31/08/2020 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento
31/08/2020 16:54

Juntada de diligência
30/08/2020 13:28

Mandado devolvido sem cumprimento
30/08/2020 13:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/08/2020 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento
25/08/2020 16:54

Juntada de diligência
24/08/2020 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2020 05:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 17:21

Juntada de Certidão
15/06/2020 18:04

Juntada de outras peças
10/06/2020 16:28

Expedição de Mandado.
10/06/2020 16:28

Expedição de Mandado.
10/06/2020 16:28

Expedição de Mandado.
10/06/2020 16:28

Expedição de Mandado.
10/06/2020 16:28

Expedição de Mandado.
10/06/2020 16:28

Expedição de Mandado.
10/06/2020 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 13:39

Juntada de Petição intercorrente
09/06/2020 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 12:00

Juntada de diligência
09/06/2020 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/06/2020 18:05

Expedição de Mandado.
08/06/2020 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 17:56

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2020 11:14

Recebida a denúncia
01/05/2020 12:03

Conclusos para decisão
30/04/2020 16:24

Juntada de Parecer
23/04/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 07:49

Outras Decisões
20/04/2020 16:02

Conclusos para decisão
20/04/2020 11:13

Juntada de Petição intercorrente
14/04/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 00:21

Juntada de Certidão
05/04/2020 00:16

Juntada de Certidão
04/04/2020 22:55

Juntada de Certidão
04/04/2020 21:56

Juntada de Certidão
02/04/2020 16:15

Conclusos para despacho
02/04/2020 16:14

Juntada de Certidão
27/01/2020 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/07/2019 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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