14/07/2022 13:16

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 13:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:47

Decorrido prazo de SAVANNA CARVALHO DE FIGUEIREDO TARQUINO em 21/06/2022 23:59.
14/05/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001183-68.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LUIZ CARLOS GONCALVES DIAS MARIANO Advogado do(a) IMPETRANTE: SAVANNA CARVALHO DE FIGUEIREDO TARQUINO - PI16823 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 LUIZ CARLOS GONÇALVES DIAS MARIANO impetrou mandado de segurança com pedido de liminar pleiteando o imediato restabelecimento do seu auxílio doença NB 634.053.201-6.

Em suma, aduz o impetrante a despeito de ter realizado tempestivamente pedido de prorrogação do benefício concedido originariamente em 16/02/2021, o INSS cessou o benefício desde 23/12/2021, sob a alegação de que não houve a realização da perícia médica.

Sucede que a perícia não teria sido realizada por responsabilidade do próprio INSS que já reagendou por 3 vezes o exame, sendo que a nova data para a realização da perícia estava prevista para o dia 05/05/2022.

A impetração é dirigida contra ato do Chefe da Agência do INSS em Remanso/BA.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 978795178).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 1008458266), reconhecendo que assiste razão ao impetrante, tendo em vista que o pedido de prorrogação do benefício foi realizado em tempo hábil, de modo que não poderia ter ocorrido a cessação antes da realização da perícia médica.

Informa que o “foi solicitado o reprocessamento do benefício para as devidas correções e acertos.

Logo, o benefício foi reativado e a DCA prorrogada de acordo com a nova data para perícia...”.

Instado a se manifestar (ID 1024191767), o impetrante quedou-se silente. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela autoridade impetrada, houve a reativação do benefício de auxílio doença titularizado pelo impetrante com efeitos financeiros pretéritos e com vigência prevista até a data agendada para a realização da perícia médica.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
12/05/2022 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 20:24

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2022 10:07

Conclusos para julgamento
07/05/2022 01:12

Decorrido prazo de SAVANNA CARVALHO DE FIGUEIREDO TARQUINO em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:08

Juntada de ato ordinatório
08/04/2022 00:54

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 19:41

Juntada de manifestação
24/03/2022 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 23:57

Juntada de diligência
24/03/2022 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2022 07:01

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 08:51

Expedição de Mandado.
17/03/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 08:13

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2022 08:41

Conclusos para despacho
16/03/2022 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
16/03/2022 08:39

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2022 07:50

Juntada de manifestação
16/03/2022 00:03

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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