10/06/2022 14:53

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 14:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/06/2022 02:16

Decorrido prazo de HIGINO BARBOSA FILHO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:15

Decorrido prazo de NAPOLEAO CORTEZ FILHO em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:02

Decorrido prazo de HIGINO BARBOSA FILHO em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:09

Juntada de manifestação
19/05/2022 01:06

Publicado Intimação polo passivo em 19/05/2022.
19/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002051-85.2016.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HIGINO BARBOSA FILHO REU: NAPOLEAO CORTEZ FILHO Advogados do(a) REU: FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323, MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO - PI7505, MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA - PI3941, ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO - PI12465, DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA - PI4709, DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO - PI6899, ERICO MALTA PACHECO - PI3906, FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323, FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS - PI9210, IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO - PI8770, JAMYLLE DE MELO PEREIRA - PI13229, MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839, NAIZA PEREIRA AGUIAR - PI12411 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante dessas considerações, EXTINGO A PUNIBILIDADE do acusado HIGINO BARBOSA FILHO pelo cumprimento das condições constantes na proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §5º da Lei nº 9.099/95, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para ABSOLVER o acusado NAPOLEÃO CORTEZ FILHO da prática do crime tipificado no art. 1º, III, do Decreto-Lei nº 206/67, conforme inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
17/05/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 09:31

Expedição de Edital.
17/05/2022 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 18:14

Julgado improcedente o pedido
22/10/2021 05:43

Conclusos para julgamento
21/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:35

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2021 18:27

Decorrido prazo de NAPOLEAO CORTEZ FILHO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:26

Conclusos para julgamento
01/09/2021 07:05

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 07:05

Juntada de Certidão
01/09/2021 07:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:30

Conclusos para despacho
05/06/2021 01:46

Decorrido prazo de NAPOLEAO CORTEZ FILHO em 04/06/2021 23:59.
18/05/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 16:29

Juntada de parecer
10/05/2021 17:29

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 14:52

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:39

Conclusos para despacho
28/04/2021 05:52

Decorrido prazo de NAPOLEAO CORTEZ FILHO em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:05

Decorrido prazo de HIGINO BARBOSA FILHO em 20/04/2021 23:59.
15/03/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:11

Juntada de Certidão de processo migrado
11/03/2021 09:10

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2021 15:51

Conclusos para despacho
10/12/2020 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/12/2020 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/12/2020 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2020 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 3 APENSOS (VOLUME UNICO CADA UM)
25/11/2020 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS
04/05/2020 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2020 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2019 17:41

Conclusos para despacho
18/12/2019 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3915/2017
05/12/2019 11:03

OFICIO EXPEDIDO
30/09/2019 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2019 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2019 12:33

Conclusos para despacho
26/09/2019 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2019 14:05

OFICIO EXPEDIDO
28/08/2019 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3648/2019
21/08/2019 13:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/08/2019 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU
20/08/2019 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DE ASSIS - TESTEMUNHA DE DEFESA
07/08/2019 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2019 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / TRÊS APENSOS
05/08/2019 08:06

CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA
29/07/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
29/07/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2019 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3648
26/06/2019 16:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE ACUSAÇAO E 1 INTERROGATORIO
26/06/2019 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2019 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2019 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / TRÊS APENSOS
11/02/2019 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS
06/02/2019 13:03

AUDIENCIA: CANCELADA - RÉU NAPOLEÃO NÃO FOI ENCONTRADO/INTIMADO
06/02/2019 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA CANCELADA
06/02/2019 12:13

Conclusos para despacho
06/02/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU NAPOLEÃO
06/02/2019 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/02/2019 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS
04/02/2019 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS RECEBIDO POR LYVIA MARIA
23/01/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/01/2019 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS
16/01/2019 15:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 3 APENSOS
16/01/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/01/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2019 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 327
14/01/2019 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS
10/01/2019 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS
09/01/2019 14:50

REMESSA ORDENADA: MPF
09/01/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/01/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2018 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/12/2018 08:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA E 1 INTERROGATORIO
30/11/2018 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2018 10:12

Conclusos para despacho
04/10/2018 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2018 14:07

OFICIO EXPEDIDO
18/05/2018 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2018 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2018 18:57

OFICIO EXPEDIDO
19/12/2017 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/10/2017 13:32

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO - AÇÃO EM TRAMITE NA 3ª VARA
23/10/2017 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NAPOLEÃO CORTEZ FILHO
16/10/2017 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 3 APENSOS
10/10/2017 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA
06/10/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2017 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS
26/09/2017 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS
25/09/2017 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3915
13/07/2017 13:59

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DO RÉU NAPOLEÃO CORTEZ FILHO
26/06/2017 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017 10:07

Conclusos para despacho
31/03/2017 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2017 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS
22/03/2017 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 3 APENSOS
14/03/2017 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2017 09:48

REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2017 09:45

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORMETERMO DE FL 273
17/02/2017 11:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO CP
03/02/2017 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1
02/02/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2017 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
27/01/2017 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1
26/01/2017 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/01/2017 08:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2017 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2017 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 107
17/01/2017 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88
06/12/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/12/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 (DOIS) VOLUMES / 03 (TRÊS) APENSOS
11/11/2016 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 3 AP. IPL 315/13
13/10/2016 17:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/10/2016 08:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2016 11:31

Conclusos para decisão
05/07/2016 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2016 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLUMES
17/06/2016 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
13/06/2016 13:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA
13/06/2016 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2016 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/05/2016 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME E 03 APENSOS
23/05/2016 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/05/2016 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA DE FL. 169, ENCAMINHADA, NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL.
13/05/2016 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1750
25/02/2016 09:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2016 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016 11:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 159/161

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008249-48.2000.4.01.3500

Francisco Sales da Costa

Caixa Seguradora

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1019013-93.2020.4.01.3300

Maria Elza Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sibele da Silva Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0039012-36.2017.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Zeiliane da Silva Moraes

Advogado: Calebe da Rocha Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2017 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0004012-81.2018.4.01.3809

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Aloisio Braga da Silva

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0007816-44.2015.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Geraldo Queiroz Pacheco

Advogado: Aline Vaz de Mello Timponi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 18:04

Exibir Processo