TRF1 - 0038128-90.2001.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA AGRICOLA E FLORESTAL SANTA BARBARA

Advogados

RODRIGO LEPORACE FARRET

OAB: 13841/DF

CPF *47.***.*54-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/02/2022 09:24

    Juntada de Informação

  • 25/02/2022 09:24

    Processo Reativado

  • 25/02/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 12:43

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/07/2021 13:33

    Juntada de Informação

  • 14/07/2021 13:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA E FLORESTAL SANTA BARBARA em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0038128-90.2001.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA AGRICOLA E FLORESTAL SANTA BARBARA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe , (ID 83460552).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 6 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 06/05/2021 20:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 20:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 20:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA E FLORESTAL SANTA BARBARA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038128-90.2001.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038128-90.2001.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRICOLA E FLORESTAL SANTA BARBARA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO LEPORACE FARRET - DF13841 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGRICOLA E FLORESTAL SANTA BARBARA RODRIGO LEPORACE FARRET - (OAB: DF13841) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/01/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/02/2020 17:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/02/2020 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2020 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2020 11:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 298 - STF (201512, 540410, 545796)

  • 15/02/2018 13:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 545796

  • 15/02/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/09/2014 09:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 545796

  • 15/09/2014 09:20

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2014 13:33

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 15/04/2014 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2014 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2014 19:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/04/2014 19:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/08/2013 14:30

    Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 02/08/2013 14:20

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 25/07/2013

  • 11/07/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/07/2013 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/07/2013 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/06/2013 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/06/2013

  • 04/06/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/06/2013) -

  • 03/06/2013 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/05/2013 15:49

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 02/05/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental

  • 14/03/2013 08:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/06/2012 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/06/2012 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2012 16:02

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO Nº004138/2012 - NUPRE STJ

  • 18/06/2012 16:00

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2011 12:54

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 26/10/2011 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2011 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2011 16:28

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/06/2011 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/06/2011 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇAO

  • 30/05/2011 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2637474 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 30/05/2011 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2011 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624935 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 13/05/2011 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624936 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 11/05/2011 18:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2011 16:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - CARGA

  • 29/04/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 29/04/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 06/04/2011 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2011 11:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/12/2010 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2010 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2010 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2541138 CONTRA-RAZOES

  • 16/12/2010 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2541137 CONTRA-RAZOES

  • 15/12/2010 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2010 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2010 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2010 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2010 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2519871 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/11/2010 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2519872 RECURSO ESPECIAL

  • 19/11/2010 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/11/2010 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/11/2010 16:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/10/2010 15:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - CARGA

  • 22/10/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 21/10/2010.PÁGS.569/605.

  • 19/10/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 21/10/2010. Nº de folhas do processo: 255. Destino: ARM.15/F

  • 19/10/2010 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/10/2010 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/09/2010 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2010 - PAG.661/682

  • 10/09/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2010 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 01/09/2010 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 31/08/2010 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476476 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/08/2010 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 24/08/2010 14:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 14:49

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 20/08/2010 14:46

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 L/M

  • 09/07/2010 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 14/H

  • 08/07/2010 22:54

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 29/06/2010 16:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2010 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/06/2010 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2435953 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/06/2010 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/06/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMP. AGRÍC. E FLORESTAL SANT. BÁRBERA)

  • 11/06/2010 16:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - CARGA

  • 11/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2010 E DIVULGADO NO DIA 10/06/2010 - PAG. 214-286

  • 09/06/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2010. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM. 14-H

  • 01/06/2010 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 01/06/2010 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/05/2010 15:32

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 21/05/2010 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 20/05/2010 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 10/05/2010 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B

  • 07/05/2010 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/04/2010 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/03/2010

  • 23/03/2010 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 16/03/2010 15:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/03/2010 - PÁGINAS 350-358

  • 11/03/2010 13:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2010

  • 24/07/2009 14:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/08/2008 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/08/2008 14:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/08/2008 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2045802 REQUERENDO

  • 13/08/2008 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1858316 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 28/07/2008 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.28/D

  • 28/07/2008 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/07/2008 12:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/02/2008 14:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/07/2007 13:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2007.

  • 28/06/2007 13:43

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 26/06/2007 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 12/06/2007 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do Relator

  • 05/06/2007 10:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 01/06/2007

  • 29/05/2007 09:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2007

  • 20/04/2004 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/10/2003 11:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 12/11/2001 16:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/11/2001 16:50

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ PLAUTO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2001

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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