TRF1 - 0000925-33.2016.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELKISS TAVARES FERMIANO DE SOUZA

CPF *10.***.*81-68

PROTEINAS MS LTDA

CNPJ: 06.315.254/0001-85

BELTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 05.862.227/0001-60

GILSON VILELA

CPF *54.***.*74-20

MYLLER OLIVEIRA FERMIANO DE SOUZA

CPF *82.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de BELTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de MYLLER OLIVEIRA FERMIANO DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de GILSON VILELA em 05/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:17

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 13/07/2022 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/05/2022 02:24

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 02:24

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 02:24

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000925-33.2016.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BELKISS TAVARES FERMIANO DE SOUZA, PROTEINAS MS LTDA, BELTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, GILSON VILELA, MYLLER OLIVEIRA FERMIANO DE SOUZA DESPACHO Considerando o teor da petição de id.

    Num. 812337059 - Pág. 1/2, em que a executada informa o parcelamento dos débitos cobrados na presente execução fiscal, seguida da manifestação de id.

    Num. 855881055 - Pág. 1, informando que apenas parte dos débitos foram parcelados, determino: 1.

    Intimem-se as partes para que, em âmbito extrajudicial, em âmbito administrativo, realizem as negociações necessárias e comuniquem eventual concordância a este Juízo. 2.

    Com a intimação, suspenda-se o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que deverá ser interrompido acaso sobrevenha pedido das partes. 3.

    Escoado o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, discrimine individualmente, por petição e documentos, os débitos que estão parcelados e os que não. 4.

    Após, intime-se a parte executada para se manifestar sobre os documentos que deverão ser juntados pela exequente na forma do item 3, também no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, façam os autos conclusos.

    Cáceres/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 09/05/2022 18:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/05/2022 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:28

    Decorrido prazo de PROTEINAS MS LTDA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:28

    Decorrido prazo de BELKISS TAVARES FERMIANO DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2022 17:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/02/2022 17:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/02/2022 17:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/02/2022 17:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/12/2021 01:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2021 14:52

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 16:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/10/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/10/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 19:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2021 19:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2021 19:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2021 19:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 12:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/06/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/10/2020 14:29

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2020 22:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 14:45

    Decorrido prazo de PROTEINAS MS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 14:45

    Decorrido prazo de BELKISS TAVARES FERMIANO DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 09:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2020 10:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/01/2020 10:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/01/2020 12:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/01/2020 12:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2020 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 1998-69.2018.4.01.3601 E 1041-05.2017.4.01.3601

  • 29/10/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 12:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/10/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO DECISÃO DOS AUTOS BAIXADO/REUNIDO Nº 1041-05.2017.4.01.3601

  • 23/10/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 1998-69.2018.4.01.3601

  • 18/09/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 1998-69.2018.4.01.3601

  • 08/08/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 12:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/08/2019 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. PELOS SEUS PR´OPRIOS FUNDAMENTOS. DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 17/05/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/04/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/04/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2019

  • 01/04/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2019 18:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/01/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, ACOLHO OS ARGUMENTOS DA EXEQUENTE DE FLS. 189/199 E DETERMINO: A) A INCLUSÃO DE BELTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ N.08.***.***/0001-60),

  • 17/10/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/01/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CONSIDERANDO QUE O DINHEIRO ANTECEDE OS DEMAIS NA LISTA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 11, LEI 6.830/80), DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS, PELO SISTEMA BACEN-JUD ACERCA DA EXISTÊNCIA DE

  • 20/10/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 15:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 16:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2017 16:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/01/2017 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO OS ARGUMENTOS DE FL. 125-VERSO, E, AINDA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, DETERMINO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR AR, REPUTANDO-SE VÁLIDO MEDIANTE O RECEBIMENTO DE QUAISQUER DE SEUS FUNCIONÁR

  • 11/11/2016 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 17064

  • 08/09/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 19:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 223/2016

  • 27/05/2016 14:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2016 14:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2016 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

  • 16/05/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 15:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2016 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2016 20:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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